Dia Mundial da Filosofia

O Dia Mundial da Filosofia foi instituído pela UNESCO, órgão da ONU para a Ciência e Cultura, para ser celebrado na 3.ª quinta-feira do mês de Novembro, que, este ano, caiu no dia 18. E o aspecto relevante, por razões óbvias, nas comemorações deste ano, é o facto de o Irão ser a sede dessa celebração (segundo ficou acordado em 2008), de que, entretanto, a UNESCO resolveu dissociar-se, também por razões óbvias, e que já podiam ter sido colocadas em 2008, aquando do acordo, mas, enfim, depois de “choverem” protestos de académicos e de vários países europeus e dos EUA a solicitarem à directora-geral da organização do evento, Irina Bokova, para o cancelar, pois o Irão utilizá-lo-ia para fins políticos, a celebração foi marcada, para hoje, em Paris.

Convém referir que as autoridades iranianas afirmaram, em Outubro, que as Ciências Sociais e Humanas ocidentais eram perigosas para o Irão. E o Ministro da Pesquisa, Ciência e Tecnologia, anunciou o congelamento de quaisquer novos cursos académicos de disciplinas ocidentais, incluindo a Filosofia, até que os seus conteúdos sejam revistos. Fonte: AQUI  

Encerrado o capítulo político-diplomático, vamos à Filosofia. E como se fala tanto de moral e ética nos nossos dias, poderemos abordar, ainda que sucintamente algumas questões que elas nos colocam.

De que trata a Ética? - "Do que nos convém e do que não nos convém", responde Fernando Savater. Aceitemos esta singela resposta. O que nos convém: prazer ou dever? O que não nos convém: sofrimento e dor ou agir segundo impulsos e inclinações? Encontramos assim duas linhas concorrentes na sua fundamentação. Uma, utilitarista, atende sobretudo ao conteúdo da acção ou ao seu resultado, outra atende aos princípios da acção independentemente dos resultados a que conduza. Para se compreender melhor o que está em jogo, junto dois textos, um de Stuart Mill, outro de Kant.

O Princípio da Maior Felicidade

«O credo, que aceita como fundamento da moral a Utilidade ou o Princípio da Maior Felicidade, sustenta que as acções são justas na medida em que tendem a promover a felicidade, e injustas enquanto tendem a produzir o contrário da felicidade. Por felicidade entende-se o prazer e a ausência de dor; por infelicidade, a dor e a ausência de prazer. Para dar uma visão clara do critério moral estabelecido por esta teoria, muito mais haveria que dizer — particularmente, quais as coisas que se incluem nas ideias de dor e de prazer; e até que ponto esta questão fica pendente. Mas estas explicações não afectam a teoria da vida em que se apoia esta teoria da moralidade — nomeadamente, que o prazer e a ausência de dor são as únicas coisas desejáveis como fins; e que todas as coisas desejáveis (tão numerosas na concepção utilitária como em qualquer outra) o são, ou pelo prazer inerente a elas mesmas, ou como meios para a promoção do prazer e a prevenção da dor. […]

De acordo com o Princípio da Maior Felicidade […] o fim último em referência ao qual e por cujo motivo todas as outras coisas são desejáveis (quer consideremos o nosso próprio bem ou o das outras pessoas), é uma existência tanto quanto possível isenta de dor e tão rica quanto possível de satisfações, tanto no que respeita à quantidade como à qualidade; constituindo prova de qualidade e regra para a medir em relação com a quantidade, a preferência sentida por aqueles que, pelas suas oportunidades de experiência, acrescidas dos seus hábitos de reflexão e de auto-observação, estão melhor fornecidos em termos de comparação. Sendo esse, segundo a opinião utilitarista, o fim dos actos humanos, é também necessariamente o critério de moralidade; o qual pode ser, pois, definido como o conjunto de regras e preceitos de conduta humana, por cuja observância é possível assegurar a todo o género humano uma existência como a descrita, na maior extensão possível; e não só aos seres humanos, mais ainda, tanto quanto a natureza das coisas o permita, a toda a criação sensitiva.»

John Stuart Mill, Utilitarismo, Atlântida Editora, Coimbra, 1976, pp. 18-19; 25.

O Princípio Formal do Querer: Não interessa o propósito da acção, mas apenas a máxima que a determina.

«Uma acção praticada por dever tem o seu valor moral, não no propósito que com ela se quer atingir, mas na máxima que a determina; não depende portanto da realidade do objecto da acção, mas somente do princípio do querer segundo o qual a acção, abstraindo de todos os objectos da faculdade de desejar, foi praticada. Que os propósitos que possamos ter ao praticar certas acções e os seus efeitos, como fins e móbiles da vontade, não podem dar às acções nenhum valor incondicionado, nenhum valor moral, resulta claramente do que fica atrás. Em que é que reside pois este valor, se ele se não encontra na vontade considerada em relação com o efeito esperado dessas acções? Não pode residir em mais parte alguma senão no princípio da vontade, abstraindo dos fins que possam ser realizados por uma tal acção; pois que a vontade está colocada entre o seu princípio a priori, que é formal, e o seu móbil a posteriori, que é material, por assim dizer numa encruzilhada; e, uma vez que ela tem de ser determinada por qualquer coisa, terá de ser determinada pelo princípio formal do querer em geral quando a acção seja praticada por dever, pois lhe foi tirado todo o princípio material.» 

Immanuel Kant, Fundamentação da Metafísica dos Costumes, Atlântida Editora, Coimbra, 1960, pp. 24-25.


Como a maioria dos leitores não é filósofo, não vou cometer a indelicadeza de acrescentar outras teorias sobre esta problemática, uma vez que, para assinalar este dia, nem seria necessário tanto.

Dia Internacional da Literacia

Quando está ainda a decorrer a década que a Organização das Nações Unidas (ONU), através da UNESCO, dedica ao tema da Literacia (2003-2012), que veio substituir o da Alfabetização por se ter compreendido que uma pessoa alfabetizada não tem necessariamente a capacidade para interpretar o que lê e ouve nem competências para aplicar correctamente certos conhecimentos, assiná-la-se hoje mais um Dia Internacional da Literacia, que servirá principalmente para se fazer o balanço e reflectir sobre esta temática a nível mundial.

A literacia é, segundo a UNESCO, um direito humano, uma ferramenta para o desenvolvimento pessoal e um meio para o desenvolvimento social e humano, essencial para a erradicação da pobreza, redução da mortalidade infantil, para alcançar a igualdade de géneros, para assegurar o desenvolvimento sustentável, a paz e a democracia, e, por isso, estes são alguns dos motivos que a levam a colocar a literacia no centro da iniciativa “Educação para Todos”.

Actualmente, a iliteracia, de acordo com as estimativas da UNESCO, caracteriza um em cada cinco adultos, dos quais dois terços são mulheres, e já há muito que se chegou à conclusão de que é nas mulheres que se tem de apostar a todos os níveis de ensino e de formação porque são elas as primeiras educadoras dos seus filhos. O número de crianças que não frequenta o sistema de ensino, estimado em 72 milhões a nível mundial, e principalmente no chamado “terceiro mundo”, pode bem ser o reflexo de ainda não se ter apostado nas suas mães neste domínio.

A UNESCO não advoga um único modelo de literacia. O conceito tem evoluído ao longo dos anos, com novas implicações tanto ao nível das políticas a implementar como dos programas que têm sido desenvolvidos. Na prática, a literacia tem mudado rapidamente nas sociedades contemporâneas fruto de uma resposta aos desafios que se impõem aos níveis social, económico e tecnológico. Daí que, o conceito de literacia da UNESCO tem vindo a transformar-se, desde uma simples noção de um conjunto de competências de leitura, escrita e cálculo até envolver múltiplas dimensões destas mesmas competências. Face às recentes transformações económicas, políticas e sociais, incluindo a globalização e os avanços na área das Tecnologias da Informação e Comunicação, a UNESCO reconhece a existência de muitas práticas no domínio da literacia com base em diferentes processos culturais, em circunstâncias pessoais e nas estruturas colectivas que se desenvolvem. No portal  divulgado é possível aceder, entre outros conteúdos, ao programa estabelecido pela agência, em particular no âmbito da Década das Nações Unidas para a Literacia, assim como a materiais dedicados ao desenvolvimento da literacia e de programas de educação para adultos em comunidades linguísticas minoritárias.