O trabalho e tempo que me poupa o Alexandre Homem Cristo quando diz o que há a dizer sobre José Sócrates, Pedro Passos Coelho e a situação do país, e que reproduzo:
Um dos factores que está na raiz da tensão entre Passos Coelho e Sócrates, na discussão do Orçamento de Estado 2011 (OE2011), é o facto de o líder do PSD pretender tomar conhecimento dos números da execução das medidas que viabilizou quando assinou o PEC. É apenas razoável que, antes de negociar novamente, Passos Coelho pretenda ver em números quanto vale a palavra de Sócrates.
Daniel Bessa, na sua crónica no Expresso, chama a atenção para o facto de ninguém saber se o PEC está a ser cumprido, porque não há números disponíveis. Ao fazê-lo, não só dá razão ao pedido de Passos Coelho, como denuncia uma falha na qualidade da democracia portuguesa: não existe informação para uma adequada prestação de contas. Nesse aspecto, a situação portuguesa é dramática, como comprovam estes exemplos nas mais importantes áreas políticas do país.
- Na Economia, foi possível, há um ano atrás, que Sócrates ocultasse o verdadeiro défice, tornando-o conhecido somente após as eleições legislativas. Hoje, em plena negociação do OE2011, não sabemos se o PEC está a ser cumprido.
- Na Educação, não há informação estatística que acompanhe individualmente os alunos, pelo que nunca sabemos se as escolas e/ou as políticas educativas estão a produzir melhorias nos desempenhos dos alunos. O Ministério da Educação monopoliza a informação e decide o que é ou não é divulgado.
- Na Justiça, os casos mediáticos (Freeport, Casa Pia) levaram à tensão entre o Procurador-geral da República, o Bastonário da Ordem dos Advogados e vários juízes. Institucionalmente, nunca ninguém foi responsabilizado.
Os exemplos multiplicam-se, e todos levam à mesma conclusão: Portugal precisa de mais transparência de informação e, em simultâneo, que os seus cidadãos tenham mais voz para impor uma verdadeira prestação de contas a partir dessa informação. Não basta a informação existir, é necessário que os cidadãos tenham força para a usar (cf. Lindstedt and Naurin, Transparency is not Enough: Making Transparency Effective in Reducing Corruption, International Political Science Review 2010 31: 301).
Sócrates, já todos percebemos, não é compatível com a transparência na política. Pior, Sócrates terá sido o primeiro-ministro que, na história da nossa democracia, melhor soube tirar proveito da ausência de informação e de enquadramento institucional para a vigilância do poder político. Por isso, o legado de Sócrates será, sobretudo, este: tornou insustentável a ausência de prestação de contas.
Compete agora, a quem o suceder como primeiro-ministro, terminar com este sufoco. Por isso, e só por isso, talvez um dia lhe possamos agradecer.
