Islândia - uma lição de democracia

Desde 27 de Novembro de 2010 que a Islândia dispõe de uma Assembleia Constituinte composta por 25 simples cidadãos eleitos pelos seus pares. O seu objectivo é o de reescrever por completo a Constituição de 1944, tirando, para o efeito, as lições da crise financeira que, em 2008, atingiu duramente o país.

Desde a crise, que está longe de estar ultrapassada, a Islândia passou por algumas mudanças espectaculares, a começar pela nacionalização dos três bancos principais, a que se seguiu a demissão do Governo devido a pressão popular. As eleições legislativas de 2009 levaram ao poder uma coligação de partidos de esquerda, formada por social-democratas, ex-comunistas e Verdes, o que aconteceu pela primeira vez na Islândia, tal como a nomeação de uma mulher, Johanna Sigurdardottir, para Primeira-Ministra.

O novo governo viu-se, de imediato, face a um problema espinhoso : a regularização de uma dívida aos Países Baixos e ao Reino Unido no valor de 3,5 mil milhões de euros devido à falência do Icesave, banco cujas operações desastrosas afectaram principalmente esses dois países. Pressionada pela União Europeia, à qual os social-democratas gostariam de aderir, o Governo fez votar, em Janeiro de 2010, uma lei autorizando este reembolso, o que implicaria que cada islandês desembolsasse durante oito anos uma valor de cerca de 100 euros por mês.

Mas o Presidente da República recusou ratificar esta lei, pelo que o texto foi então submetido a referendo a 6 de Março de 2010, e mais de 93% de islandeses votaram contra o reembolso da dívida àqueles países, pelo que o problema ficou em suspenso.

Foi neste contexto que a Islândia decidiu modificar a sua Constituição, que, de facto, nunca tinha sido verdadeiramente redigida, porque, em 1944, quando a República foi proclamada, contentaram-se em copiar as grandes linhas da Constituição da Dinamarca, país de que a Islândia dependia desde há muito, substituindo apenas o termo “Rei” pelo de “Presidente da República”. É, portanto, uma nova Constituição, que se está a escrever na totalidade, e, para tanto, decidiram confiar no povo soberano. Em primeiro lugar, houve um apelo a candidaturas, em que todos, com mais de 18 anos de idade, podiam apresentar-se, exceptuando os já eleitos a nível nacional, e com a condição de terem o apoio de, pelo menos, trinta pessoas, apelo a que responderam 522 cidadãs e cidadãos. Foi de entre eles que foram eleitos os 25 constituintes.

Estes começaram a reunir-se em meados de Fevereiro e entregarão o seu esboço da Constituição antes do Verão. Entre as propostas mais conhecidas encontram-se a da separação da Igreja e do Estado, a nacionalização de todos os recursos naturais e a separação clara entre os poderes executivo e legislativo.

É certo que a Islândia não passa de um pequeno país com cerca de 320.000 habitantes, mas não deixa de dar uma bela lição de democracia a outros Estados e do que entendo por sociedade civil com voz activa, participativa, actuante e com poder político, ou “desestatizada”, expressão que também utilizei no meu texto de 20 de Fevereiro passado, sob o título «Que venham por bem», e que talvez tenha incomodado alguns ou nem o tenham compreendido.

Já agora, refiro que publiquei outro texto sobre a Islândia a 28/07/2010, sob o título «Adesão da Islândia à UE – Sim!, Não!, Talvez…», que contém alguma informação transposta para o de hoje.

Outra fonte: CADTM

Fawzia Koofi e as mulheres no Afeganistão

Não é todos os dias que nos deparamos com pessoas de fibra, daquelas que não contornam os obstáculos mas que os ultrapassam através de uma luta incansável e inteligente, deixando-nos a sensação de que vale a pena o esforço e o sofrimento quando o objectivo é o da liberdade e igualdade de direitos entre homens e mulheres no Afeganistão, algo impensável há tão pouco tempo. 

Fawzia Koofi, 35 anos de idade, tem duas filhas, e  apesar de o pai, o irmão e o marido terem sido mortos pelos talibãs, decidiu candidatar-se ao parlamento afegão para que a sua luta tivesse um verdadeiro eco político no que se refere às mulheres do seu país e que conduzisse a resultados práticos, desde logo o acesso à educação para todas as meninas, pois, segundo as suas próprias palavras: «We have much participation of women in Afghanistan politics. Yet 86 percent of the women are illiterate. I and the women who come before you, are not typical of women in our country». Fawzia Koofi conseguiu ser eleita e é deputada e vice-presidente da Assembleia Nacional do Afeganistão desde 2005 e tenciona candidatar-se às Presidenciais em 2014.

Esteve há poucos dias em Portugal a apresentar o seu último livro, "Letters to my daughters" ou "Às minhas filhas, com amor..." na tradução portuguesa das Edições Asa, e cujas reflexões sobre o mesmo poderão ser encontradas no sítio do Comité de Apoio a Fawzia Koofi. Quem desejar acompanhar a sua página no Facebook, encontra-a AQUI

João César das Neves - "Quase boas ideias"

«Com o Governo em cuidados paliativos, há que preparar a autópsia. As gerações futuras não podem desperdiçar as lições preciosas de tantas experiências desastradas. Tolices foram muitas e variadas; a mais paradoxal é a "quase boa ideia". O Governo de José Sócrates apresentou múltiplos projectos, programas e sugestões que pareciam mesmo excelentes. Não eram.

Todos sabemos que foi feita uma quase reforma da administração pública, reestruturações hesitantes na saúde e educação, mudanças parciais na Segurança Social. Em todos os casos faltou sempre um bocadinho.

O mais espantoso porém foram os sucessos proclamados. A 17 de Janeiro, na Cimeira Mundial de Energia no Abu Dhabi, o senhor primeiro-ministro disse que Portugal é o "segundo país da Europa em energia eólica... líder mundial nesta área graças a reformas e investimentos nos últimos seis anos" (Lusa). Se tem assim tantas vantagens, porque hesitam os países ricos? Será que são todos parvos? Ou seremos nós os parolos que se atiraram à maluca para uma técnica da moda, sem pesar custos, medir inconvenientes, ponderar alternativas? A resposta está na monstruosa factura e no enorme défice tarifário que o Orçamento escondeu e agora rebenta. Mas parecia uma ideia tão boa!

O caso mais brilhante está nas tecnologias da informação, onde se apostou a fundo. Os custos do e-government foram enormes. Os resultados viram-se, por exemplo, na eleição presidencial. O sofisticado cartão de cidadão permite imensas funcionalidades, como votar. Desde que os computadores funcionem. Quando falham, como no dia 23 de Janeiro, então o velhinho cartão de eleitor, certamente o mais humilde dos documentos e já extinto desde 2008, foi muito melhor que a tecnologia avançada. Quando algo corre mal, a quase boa ideia é... insistir na tolice! A forma de o Governo resolver a trapalhada foi eliminar de vez o número de eleitor. Assim, no próximo sufrágio ninguém será favorecido pelos cartões de papel, garantindo igualdade dos cidadãos.

Se o percalço eleitoral é ridículo, as coisas ficam sinistras ao falar do fisco. Em nome da eficiência, os contribuintes são agora obrigados a apresentar electronicamente declarações e até recibos verdes. Compreendem-se as vantagens. O que é inaceitável é a imposição. Regressámos ao papel selado, agora virtual. A forma séria seria criar incentivos ao uso da Net, por exemplo impondo custos ao papel. Mas a arrogância fiscal não sabe o que isso seja. Assim deixa de ser um serviço público, reservando o direito de admissão. É intolerável que uma instituição nacional se recuse a lidar com os contribuintes pelos meios comuns, forçando-os a despesas adicionais para cumprirem os deveres. Que, para mais, permitem novas exigências que prejudicam os cidadãos. Agora roubam o benefício fiscal às facturas sem número de contribuinte impresso.

Pior que tolice e agressão, as tecnologias podem tornar-se infâmia quando prejudicam os pobres fingindo promover a justiça. Em Agosto passado foi anunciado: "Quatrocentas mil famílias beneficiárias de prestações sociais, como o rendimento social de inserção, o abono de família ou o subsídio social de desemprego, têm de fazer a prova de rendimentos através da página de Internet da Segurança Social.... Caso não façam a prova de rendimentos, os beneficiários podem ver estes subsídios cortados" (RTP 28/08/2010). Este mês começam a ser perdidos os apoios. Não são precisos comentários. Atrás da tecnologia já nem sequer há vergonha!

Podíamos continuar a lista das "quase boas ideias" como o Magalhães, plano tecnológico, TGV, novo aeroporto e tantos projectos que iam lançar Portugal na modernidade. O Governo, enquanto arruína o Orçamento, endivida o País, estrangula a economia, adia ou atrapalha reformas estruturais, orgulha-se de algumas ideias onde aposta a sua reputação. O mal foi sempre que a finalidade nunca era resolver problemas, mas o espalhafato da própria tecnologia. Não se queria melhorar a situação, apenas brilhar com soluções aparatosas. Todas quase boas ideias.»

Texto publicado no DN

Montaigne - "Não é para alarde que a nossa alma deve desempenhar o seu papel"

«Quem só é homem de bem porque os outros o ficarão a saber e porque o estimarão mais depois de o ficarem a saber, quem só quer agir bem,  na condição da sua virtude chegar ao conhecimento dos homens, não é homem de quem possamos obter grandes serviços. [...] Não é para alarde que a nossa alma deve desempenhar o seu papel; é dentro de nós, no íntimo, aonde outros olhos não chegam excepto os nossos: ali ela nos protege do temor da morte, das dores e mesmo da desonra; tranquiliza-nos contra a perda dos nossos filhos, dos nossos amigos e das nossas fortunas, e, quando a ocasião se apresenta, também nos conduz para os acasos da guerra. Não por algum proveito, mas pela honra da própria virtude (Cícero). Esse proveito é muito maior e muito mais digno de ser desejado e esperado do que as honras e a glória, que são apenas um julgamento favorável que fazem de nós.

É preciso seleccionar de uma nação inteira uma dúzia de homens para julgar sobre uma jeira de terra; e entregamos o julgamento das nossas inclinações e das nossas acções – a matéria mais difícil e mais importante que existe – à voz do povo e da turba, mãe da ignorância, da injustiça e da inconstância. Será razoável fazer a vida de um sábio depender do julgamento dos insensatos? O que é mais insensato, quando não te importas com os homens tomados individualmente, do que lhes dares importância quando estão juntos? (Cícero). Quem visa a agradar-lhes nunca o consegue; esse é um alvo que não tem forma nem solidez. Nada mais sem valor que as opiniões da multidão (Tito Lívio). Demétrio dizia zombeteiramente, sobre a voz do povo, que não levava mais em consideração a que lhe saía por cima do que a que lhe saía por baixo. Aquele outro diz ainda mais: Quanto a mim, considero que uma coisa, mesmo quando não é torpe, passa a sê-lo quando é louvada pela multidão. (Cícero).»

Michel de Montaigne – Ensaios

(28/02/1533-13/09/1592)

Bertolt Brecht - "A solução"

Após a insurreição de 17 de Junho

O secretário da União dos Escritores

Fez distribuir panfletos na Alameda Estaline

Em que se lia que, por culpa sua,

O povo perdeu a confiança do governo

E só à custa de esforços redobrados

Poderá recuperá-la. Mas não seria

Mais simples para o governo

Dissolver o povo

E eleger outro?

Bertolt Brecht, Poemas, Editorial Presença, 1976, p.82

Nota: Pareceu-me adequada esta publicação depois do meu texto de ontem. Talvez porque, por aqui, também me parece andar tudo às avessas.

Que venham por bem

Há vários dias que ouço as mais diversas "personalidades", de diversos países, afirmarem peremptoriamente que Portugal não necessita de ajuda externa para ultrapassar o problema da dívida. Como o único problema do país não é a dívida externa astronómica, embora pareça, porque é só nela que se fala, não me admiraria que, depois de todas estas afirmações de que o país não precisa de ajuda (aqui vou fingir que o BCE não tem comprado dívida soberana portuguesa), ela se impusesse, e até muito em breve, porque não vislumbro outra forma de intervenção que obrigue à desestatização da sociedade portuguesa, tendo presente o leque partidário que temos. E sem essas reformas estruturais, o país não vai a lado nenhum. Do mesmo modo que não temos uma economia digna desse nome, também não temos uma sociedade civil esclarecida, actuante, com voz activa e com peso político,  porque estatizada.

Como as moções de censura ao governo não vêm alterar significativamente nada, caso alguma fosse aprovada, pelas razões que referi acima, também não me admiraria que fosse o Presidente a dissolver a Assembleia da República para, pelo menos, interromper a degradação que se acentua a cada dia também no que se refere ao "nível" do discurso político, que é baixíssimo.

"omnia fui, nihil expedit"

Severo

«Quanto mais contemplo o espectáculo do mundo, e o fluxo e refluxo da mutação das coisas, mais profundamente me compenetro da ficção ingénita de tudo, do prestígio falso da pompa de todas as realidades. E nesta contemplação que a todos, que reflectem, uma ou outra vez terá sucedido, a marcha multicolor dos costumes e das modas, o caminho complexo dos progressos e das civilizações, a confusão grandiosa dos impérios e das culturas - tudo isso me parece como um mito e uma ficção, sonhado entre sombras e esquecimentos. Mas não sei se a definição suprema de todos esses propósitos mortos, até quando conseguidos, deve estar na abdicação extática do Buda, que, ao compreender a vacuidade das coisas, se ergueu do seu êxtase dizendo "Já sei tudo", ou na indiferença demasiado experiente do imperador Severo: "omnia fui, nihil expedit - fui tudo, nada vale a pena".»

Fernando Pessoa/ Bernardo Soares, Livro do Desassossego, 3.ª edição, Assírio & Alvim, p. 138/9

Palestra "A Consultoria Filosófica segundo Jorge Dias" na UCP a 25 de Fevereiro

SERÁ QUE TODO O LICENCIADO EM FILOSOFIA ESTÁ FADADO AO ENSINO OU À INVESTIGAÇÃO?

NÃO HAVERÁ OUTRA SAÍDA PROFISSIONAL?

Convidamos todos os interessados nestas questões a deslocarem-se à UCP (Sala dos Descobrimentos - 1º Piso do Edifício da Biblioteca)  no próximo dia 25 de Fevereiro (6a-feira), entre as 18:30 e as 20:30, para assistirem à palestra «A Consultoria Filosófica segundo Jorge Dias».

Seguir-se-á um debate.
A entrada é livre.

Jorge Dias é licenciado em Filosofia na vertente Ético-Política pela UCP (1998)  e Pós-Graduado em Educação para a Cidadania (1999). É actualmente doutorando na Universidade Nova de Lisboa e dirige desde 2008 o Gabinete Project@ – Consultoria Filosófica.

Entre as suas publicações, destacam-se:

Pensar Bem, Viver Melhor. Filosofia Aplicada à Vida (Lisboa, Ésquilo e APAEF, 2006)

(co-autor) Felicidade ou Conhecimento? (Sevilha, Doss Ediciones, 2009)

(co-autor) Ideia e Projecto. A Arquitectura da Vida (Madrid, Visión Libros, 2009)

PROGRAMA:

18h30 – Palestra “A Consultoria Filosófica segundo Jorge Dias”

20h00 – Questões e Debate: Jorge Dias, Marisa Cruz e Carlos Morujão

20h15 – Venda de Livros

20h30 – FIM

PALESTRA:

1. Da preocupação pelo Sentido à necessidade de um Projecto de Vida;

2. 5 mitos e 5 ilusões sobre a CF;

3. O desespero pela Utilidade;

4. A Filosofia do Conflito;

5. Condições para o (re)nascimento da Filosofia na actualidade;

6. Dos Problemas aos Métodos;

7. Competências do Consultor Filosófico;

8. O método PROJECT@;

9. O Consultório do EU – por Marisa Cruz;

10. Conclusões e debate;

A organização desta iniciativa resulta de uma parceria entre a Área Científica de Filosofia da FCH-UCP e o Gabinete Project@.

Jorge Dias

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Entre Lisboa e o Cairo

Depois do debate de hoje na Assembleia da República, mais evidente ficou o que escrevi no texto anterior sobre o que vai ocupar os opinadores nas próximas semanas. Agora com mais um elemento para ajudar à festa, que é a declaração de Francisco Louçã, do Bloco de Esquerda, e a moção de censura ao Governo que apresentará daqui a um mês, quando o Presidente da República já tiver tomado posse para o segundo mandato. E embora esta moção seja mais uma questão de antecipação ao PCP (que, a meu ver, não ia apresentar moção nenhuma), mas que permite ao B.E. dizer que ainda mexe depois de quase nem se ter dado por ele desde as presidenciais. Por outras palavras, não é o país que lhes interessa, mas a visibilidade que podem ter ou não, e qualquer pretexto serve para a conseguirem. Uma coisa interessante tem, contudo, de sair disto, e é a definição, de uma vez por todas, tanto do PSD como do CDS-PP.

E agora vou para o Cairo para saber se, afinal, Hosni Mubarak, já foi ou se fica, e em que circunstâncias. E se for para a Alemanha, desde já agradeço à senhora Merkel por não começar qualquer "jogo de empurra", que seria contraproducente e constituiria uma desilusão para os cidadãos egípcios.

O oráculo

Há décadas que ouço esta figura singular do comentário político, económico, social, cultural, desportivo, nacional e internacional, (porque ele vai a todas) – que é o Professor Marcelo Rebelo de Sousa. Assim sendo, tenho obrigação de conhecer os argumentos, por vezes tortuosos, das suas análises e as respectivas conclusões.

O que me aborrece verdadeiramente é pensar que, se não fosse ele a transmitir-nos “certos jogos políticos”, nós, pobres ignorantes, não chegávamos lá. Foi o que fez ontem no seu comentário semanal na TVI, sobre a posição favorável do Ministro dos Assuntos Parlamentares, Jorge Lacão, à redução do número de deputados na Assembleia da República, como se, os mais atentos, não tivessem visto logo que aquilo era um “fait-divers” para entreter a comunicação social e dar alguma folga ao Primeiro-Ministro e ao Governo.

Depois abordou a entrevista que Jerónimo de Sousa deu a Maria Flor Pedroso na sexta-feira passada, na Antena 1, e que ouvi em directo, mais concretamente sobre a possibilidade de o PCP viabilizar uma moção de censura que fosse apresentada pelo PSD. Aliás, as declarações de Jerónimo de Sousa tinham-me merecido atenção idêntica à que dei às de Jorge Lacão. Mas Marcelo pegou nelas e disse que, com isso, “o governo já está morto e só falta a certidão de óbito”, que seria passada quando a tal moção de censura fosse apresentada e aprovada na Assembleia da República.

Perante isto, também vou fazer a minha previsão, com base no que conheço da mentalidade de muitos portugueses, correndo, embora, o risco de também cair no ridículo.

Não me admiraria que, perante o que disse esta espécie de oráculo, que é o Prof. Marcelo, toda a comunicação social, analistas, politólogos, bloguistas, se atirassem ao tema durante as próximas semanas e nem se dessem ao trabalho de pensar que, do mesmo modo que as declarações de Jorge Lacão serviram para aliviar a pressão sobre o Governo, as do Prof. Marcelo servem para repor essa pressão e, ao mesmo tempo, dar mais visibilidade ao PSD e às suas eventuais virtudes numa nova governação, criando-se uma onda tal em que já nem seria necessária qualquer moção de censura uma vez que a comunicação social se encarregaria de fazer todo o trabalho de desgaste, e com os índices de popularidade que o Governo tem actualmente, nem será necessário esforçarem-se muito. O resto ficaria para o senhor de Belém.

Estes jogos de poder sempre existiram e continuarão a existir. Eu vejo-os como “peças de teatro” e, ao teatro, só vai quem quer ver a peça, não quem já a viu inúmeras vezes.

Le Diable Rouge, de Antoine Rault (excerto)

Diálogo entre Colbert e Mazarino, durante o reinado de Luís XIV, extraído da peça de teatro Le Diable Rouge, de Antoine Rault, levada à cena em 2008:

«• Colbert: Para encontrar dinheiro, há um momento em que enganar [o contribuinte] já não é possível. Eu gostaria, Senhor Superintendente, que me explicasse como é que é possível continuar a gastar quando já se está endividado até ao pescoço…

• Mazarino: Se se é um simples mortal, claro está, quando se está coberto de dívidas, vai-se parar à prisão. Mas o Estado… o Estado, esse, é diferente!!! Não se pode mandar o Estado para a prisão. Então, ele continua a endividar-se… Todos os Estados o fazem!

• Colbert: Ah sim? O Senhor acha isso mesmo? Contudo, precisamos de dinheiro. E como é que havemos de o obter se já criámos todos os impostos imagináveis?

• Mazarino: Criam-se outros.

• Colbert: Mas já não podemos lançar mais impostos sobre os pobres.

• Mazarino: Sim, é impossível.

• Colbert: E então os ricos?

• Mazarino: Os ricos também não. Eles não gastariam mais. Um rico que gasta faz viver centenas de pobres.

• Colbert: Então como havemos de fazer?

• Mazarino: Colbert! Tu pensas como um queijo, como um penico de um doente! Há uma quantidade enorme de gente entre os ricos e os pobres: os que trabalham sonhando em vir a enriquecer e temendo ficarem pobres. É a esses que devemos lançar mais impostos, cada vez mais, sempre mais! Esses, quanto mais lhes tirarmos mais eles trabalharão para compensarem o que lhes tirámos. É um reservatório inesgotável.»

Lhasa de Sela - Love came here

Para lá e para cá

No passado Sábado, dia de pausa na campanha eleitoral para as presidenciais, fui com muito entusiasmo ver os noticiários dos canais televisivos porque, pensava eu, sem a malfadada campanha a qualidade dos mesmos seria incomparavelmente superior. Erro meu. Pareciam canais de televisão local, de bairro, mesmo! Nem notícias do resto do mundo! A não ser que considere como notícia “internacional” aquela sobre os portugueses e os espanhóis que vivem nas zonas fronteiriças e em que os primeiros vão a Espanha abastecer as viaturas de combustível mais barato e os segundos vêm a Portugal abastecer-se de “combustível”, mas para o estômago, nos nossos restaurantes, deixando também a poluição do fumo do tabaco, proibido nos restaurantes de Espanha.

O que é certo é que este facto me ficou na cabeça e tentei ver se ele, afinal, continha algo de positivo para a nossa economia, pelo menos para o sector turístico e de restauração.

Vejamos, então. Quando os portugueses abastecem os depósitos das viaturas, aproveitam para se abastecerem de outros produtos nos supermercados em Espanha, porque o IVA é inferior também, pelo que, neste aspecto, ganham esses portugueses, ganha a economia espanhola e, como o combustível é queimado nas estradas portuguesas, o que fica deste lado? O CO2, claro! Quando os espanhóis enchem os nossos restaurantes nas localidades de fronteira, estão a contribuir para a economia portuguesa, principalmente nos sectores referidos, mas o que é que deixam cá também? A poluição do fumo do tabaco, claro!

Não esquecendo que o IVA na restauração em Portugal está nos 13% e que este sector não está sobrecarregado de impostos extraordinários como os dos produtos petrolíferos, não é difícil concluir quem ganha e quem perde. A não ser que coloquemos também na balança o factor “felicidade”, porque esses portugueses e espanhóis andam, por certo, mais felizes, uns porque poupam alguns euros ao fim do mês, outros porque andam a alimentar-se com o melhor da gastronomia portuguesa, sem prescindirem dos seus cigarros. E quando se está feliz, nada mais interessa.

Dia de reflexão

Dia de reflexão, sim; para dar conselhos, talvez não, porque: 

«Dar bons conselhos é insultar a faculdade de errar que Deus deu aos outros. E, de mais a mais, os actos alheios devem ter a vantagem de não serem também nossos. Apenas é compreensível que se peça conselhos aos outros para saber bem, ao agir ao contrário, que somos bem nós, bem em desacordo com a Outragem.» 

Fernando Pessoa/ Bernardo Soares, Livro do Desassossego

Eugénio de Andrade - "Agora as palavras"

Obedecem-me agora muito menos,

as palavras. A propósito

de nada resmungam, não fazem

caso do que lhes digo,

não respeitam a minha idade.

Provavelmente fartaram-se da rédea, 

não me perdoam

a mão rigorosa, a indiferença

pelo fogo-de-artifício.

Eu gosto delas, nunca tive outra 

paixão, e elas durante muitos anos 

também gostaram de mim: dançavam

à minha roda quando as encontrava.

Com elas fazia o lume,

sustentava os meus dias, mas agora

estão ariscas, escapam-se por entre

as mãos, arreganham os dentes

se tento retê-las. Ou será que

já só procuro as mais encabritadas?

Eugénio de Andrade

(19/01/1923-13/06/2005)

O Corpo em Pessoa: Corporalidade, género, sexualidade

No próximo dia 25 de Janeiro, terça-feira, pelas 18:30, na Casa Fernando Pessoa, em Lisboa, será apresentado, por António Feijó, o livro “O Corpo em Pessoa: Corporalidade, género, sexualidade” que, na versão original, se intitula “Embodying Pessoa: Corporeality, Gender, Sexuality”, publicada em 2007 pela University of Toronto Press, livro que pretende oferecer novas abordagens à obra pessoana. Os responsáveis por esta edição, Anna M. Klobucka e Mark Sabine, estarão também presentes nesta sessão.

Martin Luther King Jr - I Have a Dream

Com um dia de atraso, a minha homenagem a Martin Luther King Jr (15/01/1929 - 04/04/1968), que completaria ontem 82 anos.  Porque o sonho continua...

Ser em continuidade

«Propor a alguém que seja outrem, que se faça outro, é como que propor-lhe que deixe de existir pessoalmente. Cada qual defende a sua personalidade, e só aceita mudança no seu modo de pensar ou de sentir, na medida em que essa mudança possa entrar na unidade do seu espírito e inserir-se na sua continuidade; na medida em que essa mudança possa harmonizar-se e integrar-se em tudo o mais da sua maneira de ser, de pensar e de sentir, e possa, ao mesmo tempo, entrelaçar-se nas suas recordações. Nem de um homem, nem de um povo - que, em certo sentido, é um homem também - se pode exigir mudança que rompa a unidade e continuidade de sua pessoa. Podemos transformá-lo muito, quase que por inteiro - mas dentro da sua continuidade.»

 

Miguel de Unamuno, Do Sentimento Trágico da Vida, Relógio D'Água, 2007, p.17

Umberto Eco - "A Ilha do Dia Antes" (excerto)

Para dar algum descanso a Aristóteles e a outros filósofos, publico hoje um excerto do livro de Umberto Eco, “A Ilha do Dia Antes” ou, segundo algumas traduções, “A Ilha do Dia Anterior”, excerto que nos conduz numa reflexão sobre a virtude, afirmando-se mesmo que “é virtude dissimular a virtude”.

Mas, antes, quero dizer que a minha atenção sobre este texto se deve a Paulo Neves da Silva, conhecido de muitos leitores através dos seus livros “Citações e Pensamentos de…” vários autores como, Fernando Pessoa, Eça de Queirós, Agostinho da Silva, Nietzsche, Padre António Vieira (o último publicado), entre outros, da Editora Casa das Letras, e que se podem encontrar também no seu excelente sítio “Citador”, onde estão disponíveis muitos outros excertos, poemas e frases emblemáticas de autores nacionais e estrangeiros das mais diversas áreas.

Agora o referido texto de Umberto Eco:

«- Vede, caro Roberto, o senhor de Salazar não diz que o sensato deve simular. Sugere-vos, se bem entendi, que deve aprender a dissimular. Simula-se o que não se é, dissimula-se o que se é. Se vos gabardes do que não fizestes, sois um simulador. Mas se evitardes, sem fazê-lo notar, mostrar em pleno o que fizestes, então dissimulais. É virtude acima de todas as virtudes dissimular a virtude. O senhor de Salazar está a ensinar-vos um modo prudente de ser virtuoso, ou de ser virtuoso de acordo com a prudência. Desde que o primeiro homem abriu os olhos e soube que estava nu, procurou cobrir-se até à vista do seu Fazedor: assim a diligência no esconder quase nasceu com o próprio mundo. Dissimular é estender um véu composto de trevas honestas, do qual não se forma o falso mas sim dá algum repouso ao verdadeiro.

A rosa parece bela porque à primeira vista dissimula ser coisa tão caduca, e embora da beleza mortal costume dizer-se que não parece coisa terrena, ela não é mais do que um cadáver dissimulado pelo favor da idade. Nesta vida nem sempre se deve ser de coração aberto, e as verdades que mais nos importam dizem-se sempre até meio. A dissimulação não é uma fraude. É uma indústria de não mostrar as coisas como são. E é indústria difícil: para nela ser excelente é preciso que os outros não reconheçam a nossa excelência. Se alguém ficasse célebre pela sua capacidade de camuflar-se, como os actores, todos saberiam que ele não é o que finge ser. Mas dos excelentes dissimuladores, que existiram e existem, não se tem notícia alguma.
- E notai – acrescentou o senhor de Salazar –, que convidando a dissimular não vos convidamos a permanecer mudo como um parvo. Pelo contrário. Deveis aprender a fazer com a palavra arguta o que não podeis fazer com a palavra aberta; a mover-vos num mundo que privilegia a aparência, com todos os desembaraços da eloquência, a ser tecelão de palavras de seda. Se as flechas perfuram o corpo, as palavras podem trespassar a alma.»

Umberto Eco, em “'A Ilha do Dia Antes”, Difel, 2005

Cavaco Silva e a SLN (II)

O que escrevi aqui a 1 de Junho de 2009, sobre este tema, mantém-se actual, pelo que apenas o reproduzo:

 

Sobre este assunto há perguntas a fazer:

Uma vez que a SLN (Sociedade Lusa de Negócios) não estava cotada em Bolsa, como é que Cavaco Silva soube da existência das acções, do seu valor, da melhor altura para comprar e para vender?

Se, com as acções cotadas na Bolsa, por vezes se detectam casos de informação privilegiada, punidos por Lei, que tipo de informação teve Cavaco Silva?

E é tudo o que tem de ser esclarecido.

Mendo Castro Henriques - Livro "Vencer ou Morrer" (entrevista)

O Professor Mendo Castro Henriques, e tendo como pano de fundo o seu livro "Vencer ou Morrer", deu uma entrevista ao programa Livraria Ideal, na TVI24, que está contida nestes dois vídeos, e que constitui também um contributo muito interessante para reflectir sobre os dias de hoje.

Não devíamos saber já as funções de um Presidente da República?

Antes de qualquer acto eleitoral, seria conveniente esclarecer, explicar até à exaustão, quais as funções próprias de cada cargo a que os respectivos candidatos concorrem. Por exemplo, que nas legislativas não se elege directamente um 1.º Ministro, mas deputados à Assembleia da República, que concorrem em listas partidárias ou de movimentos  cívicos, e são eles que apresentam programas de governo, opções a médio e longo prazo para o desenvolvimento do país, e que, na eleição de um Presidente da República não se está a escolher uma pessoa para desempenhar funções executivas, mas estritamente as que a Constituição enumera.

Se isto fosse feito, seríamos, talvez, poupados às perguntas que os jornalistas têm feito, ao longo dos anos, principalmente aos candidatos à Presidência da República, em que os questionam até sobre os seus programas, como se os devessem ter, em vez de analisarem os respectivos currículos, as suas atitudes, coerências e incoerências, ao longo da vida, política ou não, partidária ou não, embora, a meu ver, todas as nossas opiniões e atitudes possam conter uma afirmação política mesmo fora de qualquer filiação partidária.

É que, desta confusão em que os próprios profissionais da comunicação social incorrem e transmitem, surgem as mais diversas teorias do "cidadão comum" sobre as funções do Presidente da República em Portugal, que muitos podem apressar-se a desculpar à conta da iliteracia, mas, se for esse o caso, essa iliteracia também grassa nos profissionais da comunicação social, pois são eles que induzem em erro através das perguntas que fazem aos candidatos como se estes fossem desempenhar funções executivas. Um exemplo para ilustrar o que digo está no facto de ouvir, recorrentemente, e em relação ao candidato Cavaco Silva, quando este se auto-avalia como um economista experiente, alguns cidadãos referirem o Presidente do Brasil, Lula da Silva, que, não tendo "estudos", relançou a economia brasileira em apenas dois mandatos. Depois, claro, há que explicar que, no Brasil, quem tem funções executivas é o Presidente, que não existe o cargo de 1.º Ministro, etc., e, depois desta explicação, o que é que o "cidadão comum" fica a pensar? Talvez: para quê, então, todo este circo, esta correria pelo país, de lés-a-lés, esta aparência de debates, este dispêndio do que não temos, quando os seus poderes são tão limitados e talvez fosse mais pertinente aprofundar a análise do carácter, da personalidade de cada um dos candidatos para saber qual o que melhor se adequaria a esse cargo de representação do país e de vigilante do cumprimento da Constituição? 

E talvez sejam estas pequenas coisas que contribuam para o aumento da abstenção.

Maria João - Wake up

Henrique Raposo - Sócrates dá razão a Ferreira Leite e a Passos

«Tem sido assim: os líderes do PSD dizem que é preciso fazer isto e aquilo. Na resposta, Sócrates lança aquela indignação postiça: "ai, bota-abaixistas", ou "ai, neoliberais d'uma figa". Passados uns meses, a realidade e a UE dão razão ao líder do PSD

I. O que falta à política portuguesa? Um pouco mais de realismo (de respeito pelos factos) e um pouco menos de histerismo ideológico. No fundo, falta um pouco de honestidade intelectual. E o PS tem sido o campeão desta desonestidade política e intelectual. Por pura cegueira ideológica e politiqueira (Sócrates sabe que os cortes que tem de fazer mexem com a sua base eleitoral central, a função pública; Henrique Neto dixit), Sócrates negou sempre a realidade, a realidade que era apontada pelos líderes do PSD. Basta lembrar, a este respeito, Manuela Ferreira Leite e a questão da dívida: para ganhar as eleições de 2009, Sócrates nunca falou da questão da dívida nacional. Era "bota-abaixismo". Lembram-se?

II. O mesmo está a acontecer com Passos. Durante o verão, Passos disse uma coisa simples: Portugal precisa de mudar a lei laboral. Meu deus, o que foi ele dizer. Sócrates caiu-lhe em cima como um apache, e os indignados do regime acompanharam o primeiro-ministro no fuzilamento de Passos. Era um ataque aos direitos, era fascismo, era neoliberalismo, o bla, bla do costume. O facto de todas as instituições internacionais (entre elas, a UE) e o Banco de Portugal afirmarem que, sim senhora, Portugal precisa de flexibilidade laboral foi algo que ficou completamente esquecido nesta encenação socrática de verão. Pois muito bem, chegámos ao fim do Outono e o que fez Sócrates? Alterou a lei laboral. E ainda vai mexer mais.

III. O que incomoda nesta história toda não é a burrice ideológica e a demagogia de Sócrates. O que me incomoda é ver o "país mediático" a seguir acriticamente o líder do PS e a atacar acriticamente o líder do PSD. Para o país mediático e jornalístico, parece que existe um filho (PS) e um enteado (PSD). Há dias, Helena André, ministra do trabalho disse qualquer coisa como isto: "os direitos adquiridos não podem ser sempre o centro da governação". Nos media, ninguém disse nada. E se fosse Passos a dizer isto? Simples: caía o Carmo e a Trindade nos jornais e na TV. Há um mês ou assim, Manuel Alegre disse que não gosta da ideia de ver gays a adoptar crianças. Nos media, ninguém disse nada. E se fosse Cavaco a dizer isto? Pois, a resposta é simples. Moral da história: um país, dois sistemas morais, um para o filho, outro para o enteado.»

 
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Hoje, a minha indignação...

Em 1972 tive o prazer de trabalhar com a Comissão Executiva do 4.º Centenário da Publicação de "Os Lusíadas" (1572-1972), mais directamente com o Professor Hernâni Cidade (imagem em baixo) e o Dr. Sousa Barriga (de que não consigo lembrar-me do primeiro nome). 

Hernâni Cidade (1887-1975) foi um dos nossos mais conceituados especialistas em Poesia Medieval e Sousa Barriga era, na altura, Secretário-Geral da Presidência do Conselho de Ministros.

Nesse tempo, a PIDE (Polícia Internacional para a Defesa do Estado) já se chamava DGS (Direcção-Geral de Segurança) ou, melhor, PIDE-DGS, pois a primeira sigla nunca descolou até aos nossos dias, embora a sigla DGS designe agora a Direcção-Geral de Saúde, e que me provocou ainda alguma apreensão quando recebi, há alguns meses, uma "sms" desta DGS, que foi desfeita de imediato ao ler o seu conteúdo, contendo informações sobre a gripe.

Como, em 1972, era Primeiro-Ministro o Professor Marcelo Caetano, e embora eu não fosse funcionária pública, mas dadas as minhas funções e os terrenos em que me movimentava, é muito provável que me tenha sido exigido algum documento, de que também não me lembro, que atestasse a minha idoneidade, ou, pelo menos, o registo criminal, do mesmo modo que hoje se continuam a exigir os registos criminais para muitas áreas de actividade, certificados de habilitações literárias e profissionais e, para certos cargos, se tem que jurar pela nossa honra que cumpriremos com lealdade as funções de que nos incumbem.

Nunca pensei ter de trazer isto para o blogue, porque, em regra, não trato aqui de assuntos pessoais, mas não encontrei outro modo para mostrar a minha indignação pela forma como alguns quiseram aproveitar-se da situação pré 25 de Abril do professor Cavaco Silva, que, afinal, teve que seguir os procedimentos em vigor naquela altura, como qualquer outro cidadão português nas mesmas circunstâncias.

Não sou admiradora de Cavaco Silva, como é sabido, mas ainda admiro menos gente mesquinha, ignorante, que distorce os factos ao sabor da onda que lhe convém com o objectivo único de agradar, sem qualquer sentido crítico, reproduzindo apenas o que outros dizem e, como se já não fosse triste e grave, em mau português, e, por tudo isto, eu não podia ficar calada perante golpe tão baixo.

Ética ecológica - Crónica de Anselmo Borges

É significativo que, até pela via etimológica, ética e ecologia estão relacionadas. De facto, ética vem do grego êthos, que significa costumes e morada; ecologia provém de duas palavras gregas (oikos, casa, e lógos, razão, discurso) e significa tratado da casa, também em conexão com economia (oikos e nómos, lei), a lei da casa.

Logo pela etimologia se vê a importância decisiva do tema, pois é da nossa casa e do cuidado por ela que se trata. O debate tem-se tornado premente por causa da crise ecológica: alterações climáticas, contaminação do ar, do solo e da água, desertificação, extinção de espécies.

A responsabilidade ética é evidente, mas não é fácil responder a perguntas que se colocam neste domínio. Por exemplo: como se fundamentam os nossos deveres para com a natureza? Somos obrigados a cuidar dela por causa de nós ou porque ela tem valores objectivos?

O filósofo José Gómez-Heras sintetizou a vasta gama de soluções na seguinte tipologia de éticas medioambientais: argumentação antropocêntrica, argumentação religiosa, argumentação patocêntrica, argumentação biocêntrica, argumentação fisiocêntrica e argumentação metafísica.

Para o antropocentrismo, o Homem, como diz a palavra, ocupa o centro. Só ele é dotado de racionalidade, linguagem, autoconsciência, liberdade e, assim, apenas ele é sujeito moral, fim em si mesmo e fundamento de valores e normas morais. Enquanto pessoa, só tem deveres directos para consigo próprio e as outras pessoas. Para com os outros seres, os seus deveres são indirectos, na medida em que, na sua base, não estão direitos, mas relações de utilidade, posse, afecto.

No patocentrismo (do grego páthein, padecer), o fundamento de uma ética da compaixão é a capacidade de sentir dor e prazer. O princípio fundamental desta ética diz: "Não causes dor a ninguém; na medida das tuas possibilidades, ajuda a todos." O patocentrismo acaba por colocar os seres humanos e os outros animais no mesmo plano moral.

Se o patocentrismo põe o reino vegetal fora do campo moral, o biocentrismo (do grego bíos, vida) torna eticamente relevantes os organismos e as plantas. O seu critério de moralidade integra o mundo dos seres vivos, sem privilégios entre as espécies. Figura eminente do biocentrismo foi Albert Schweitzer, filósofo, teólogo, médico, músico, missionário fundador do hospital de Lambarene, no Gabão, Prémio Nobel da Paz. Para ele, a vida é algo de sagrado, despertando veneração e respeito. O seu princípio fundamental é: "Eu sou vida que quer viver no meio de vida que quer viver."

Frente ao antropocentrismo, afirma-se o fisiocentrismo (do grego physis, natureza), que, contra a concepção moderna objectivante e físico-matemática da natureza, a afirma como organismo vivo e subjectividade autocriadora, no quadro de uma cosmovisão de cariz panteizante e reivindicando, assim, uma dimensão ética para toda a natureza. Contra o dualismo homem-natureza, vê o Homem integrado na natureza, numa unidade de co-pertença, que exige o paradigma da colaboração, contra o paradigma da objectivação e da exploração pelo Homem.

Face a estas concepções, é necessário superar um duplo radicalismo: o antropocentrismo que tudo objectiva e o naturalismo panteizante. Para isso, impõe-se estar atento ao lugar do Homem na evolução: se, por um lado, ele não é desvinculável da natureza, por outro, não é idêntico à natureza, pois tem características que o tornam qualitativamente diferente: é natureza humana.

Neste contexto, a distinção entre agente moral, status reservado ao Homem enquanto ser racional e livre, e paciente moral, qualidade atribuível a todos os seres naturais, proposta por Gómez-Heras e outros, ajuda a iluminar o problema. Ao Homem compete a construção de um mundo moral, pelo conhecimento, reflexão e decisão. E faz-se justiça à natureza, "reconhecendo os valores de que é portadora" e assumindo-os como fonte de respeito e obrigação moral.

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A Declaração Universal dos Direitos Humanos e Bernardo Soares

Tinha pensado no texto de Bernardo Soares, que discorre sobre “o ESFORÇO que sofre os desvios que a vida lhe impõe”, aquando do Dia Internacional do Voluntariado, a 5 de Dezembro, mas por falta de disponibilidade só o assinalei no Fb através de notícias e vídeo “prontos a usar”. E se o trabalho diário dos voluntários, que, nas suas diversas vertentes, parece nunca ter fim, nem resultados mensuráveis e definitivos, quer em tempo de guerra quer em tempo de paz, porque em ambas as situações há casos de vida precária, em guerra por motivos óbvios e, em paz, por desequilíbrios económicos, por crises financeiras, intempéries, etc., e em qualquer deles se atropelam os direitos fundamentais das pessoas, nos objectivos da Declaração Universal dos Direitos do Homem (10/12/1948), em que se abordam e salvaguardam, precisamente, esses direitos fundamentais, poderemos sentir também a mesma dificuldade na avaliação de resultados a nível planetário e, quanto à sua implantação em todos os países, continua a ser um desejo. Daí que, o referido texto, continue a ser adequado para dar voz a essa espécie de impotência quando os desafios são desta natureza.

Vejamos alguns parágrafos do preâmbulo da Declaração Universal:

Considerando que o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e dos seus direitos iguais e inalienáveis constitui o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo;

Considerando que o desconhecimento e o desprezo dos direitos do Homem conduziram a actos de barbárie que revoltam a consciência da Humanidade e que o advento de um mundo em que os seres humanos sejam livres de falar e de crer, libertos do terror e da miséria, foi proclamado como a mais alta inspiração do Homem;

Considerando que é essencial a protecção dos direitos do Homem através de um regime de direito, para que o Homem não seja compelido, em supremo recurso, à revolta contra a tirania e a opressão; (…)

Considerando que, na Carta, os povos das Nações Unidas proclamam, de novo, a sua fé nos direitos fundamentais do Homem, na dignidade e no valor da pessoa humana, na igualdade de direitos dos homens e das mulheres e se declararam resolvidos a favorecer o progresso social e a instaurar melhores condições de vida dentro de uma liberdade mais ampla; (…)

O texto de Bernardo Soares/ Fernando Pessoa:

«TODO ESFORÇO, qualquer que seja o fim para que tenda, sofre, ao manifestar-se, os desvios que a vida lhe impõe; torna-se outro esforço, serve outros fins, consuma por vezes o mesmo contrário do que pretendera realizar. Só um baixo fim vale a pena, porque só um baixo fim se pode inteiramente efectuar. Se quero empregar meus esforços para conseguir uma fortuna, poderei em certo modo consegui-la; o fim é baixo, como todos os fins quantitativos, pessoais ou não, e é atingível e verificável. Mas como hei-de efectuar o intento de servir minha pátria, ou alargar a cultura humana, ou melhorar a humanidade? Nem posso ter a certeza dos processos nem a verificação dos fins.»

Bernardo Soares/ Fernando Pessoa, Livro do Desassossego, p.149/50, Assírio & Alvim, (Richard Zenith), 3.ª edição, Lisboa

Nadir Afonso - Parabéns pelos seus 90 anos

Sinto uma emoção muito particular quando posso homenagear alguém que muito admiro, em vida, como é o caso de Nadir Afonso que completa hoje 90 anos de idade.

E porque não vejo qualquer sentido para apresentar biografias nestes espaços, uma vez que estão disponíveis em vários sítios na Internet, incluindo as informações sobre as exposições temporárias e permanentes da sua obra, em curso, remeto os leitores para o seu próprio blogue Espacillimité, onde também se encontram muitos dos seus quadros. Por outro lado, podem ler no DN de hoje um texto de Marina Marques, resultado de uma entrevista a Nadir Afonso, com muito interesse para a Teoria da Arte/ Teoria da Pintura, além de dar conta das homenagens que lhe são feitas neste dia.

E como Nadir Afonso está a recuperar de uma intervenção cirúrgica à coluna, além de um beijinho de parabéns, desejo-lhe uma rápida e boa recuperação.

Com música de George Shearing, um vídeo com alguns quadros de Nadir: 

O justo e o legal - Crónica de Viriato Soromenho Marques

«É uma das distinções clássicas, que, depois de aprendida na escola, vamos experimentando, com mais ou menos indignação ao longo da vida: nem sempre o que é conforme ao direito é conforme à justiça. Nem sempre o que é legal (quid juris) é justo (quid jus). Nas vésperas de um ano, que antes de ter começado já se antecipa como terrível pelas perdas de rendimento que vai impor à maioria das famílias portuguesas, fomos informados da intenção manifestada por numerosas empresas, incluindo empresas públicas, de antecipar a distribuição de dividendos das mais-valias, de modo a que estes não sejam objecto das obrigações fiscais a que os mesmos seriam sujeitos se a sua distribuição ocorresse, como seria normal, em 2011.

Para quem não pode pedir o recebimento antecipado dos salários do próximo ano, de modo a evitar as reduções que estão previstas no pacote de austeridade chamado Orçamento do Estado de 2011, esta excepção legal já seria revoltante. Contudo, ela é ainda mais triste por constituir, na situação de emergência em que vivemos, uma espécie de evasão fiscal com luz verde de quem a deveria impedir. O que está em causa nem é, sobretudo, a importância dos montantes que não vão ser cobrados pelo fisco, mas a confirmação de que uma parte significativa da elite económica e política deste país se julga fora do contrato social, considerando a sua posição favorável não como uma responsabilidade de exemplo e solidariedade para com os demais, mas como um privilégio a usar e abusar.

Não admira que Portugal tenha caído seis lugares no índice de desenvolvimento humano da ONU, ficando à beira de sair da lista dos primeiros 42 classificados. Se existisse um índice de ética pública, não estaríamos certamente em melhor lugar.»

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A generosidade e o rancor - Crónica de Baptista-Bastos

«E, de repente, abriu-se o caminho de uma vida generosa. O português com extremas dificuldades veio socorrer o português com fome. A grande força espiritual que se move nas horas de desespero, e parecia ameaçada de inanidade, irrompeu no último fim-de-semana. Uma ruptura surda com a indiferença, uma explosão de solidariedade, a contrariar os sinais do tempo e a cupidez que nos tem sido inculcada. As toneladas de comida entregues ao Banco Alimentar podem não constituir a fulguração de uma felicidade perpétua, mas representam sentimentos que rasgam os silêncios de uma sociedade cercada.

A ideologia dominante, que estimula o individualismo, a insensibilidade social e a neutralidade cívica, não sai derrotada desta acção, nem esta experiência de generosidade resolve o drama português. Se a boa vontade não é esclarecida, e os limites do amparo não forem definidos pela política, o balanço da iniciativa apenas momentaneamente é positivo.

O sistema de ganância, de dissolução de valores, destruiu os laços relacionais formativos dos povos e das instituições. É necessário não só renunciar mas, sobretudo, combater esta doutrina que não concilia o respeito mútuo com a dimensão e as exigências civilizacionais. As nossas heranças só serão desiguais quando desinvestimos no carácter humanista da condição a que pertencemos. As decepções e as insatisfações permanentes talvez justifiquem algumas das nossas debilidades morais, como a indiferença ante o sofrimento dos outros. Mas não podem nunca caucionar a duplicidade dos nossos comportamentos nem a capitulação das nossas batalhas. (…)»

Nota: Como o parágrafo sobre o rancor tem como alvo Miguel Sousa Tavares, não tem lugar aqui, é uma questão entre ambos, podendo todo o texto ser lido no DN.