Balanço cauteloso

Há três anos deixei aqui expressa a minha satisfação pelo conteúdo do memorando de entendimento entre a troika (UE, BCE e FMI) e o Estado português, que elencava pormenorizadamente os ajustamentos a efectuar na sua estrutura, e que eram condição para que a ajuda financeira fosse disponibilizada. Do mesmo modo, expressei agrado pelo conteúdo do programa do governo, uma vez que reflectia o conteúdo daquele. Deixei também alguns apontamentos sobre a minha incredulidade face a reacções colectivas de alguns cidadãos, porque me era, e continua a ser, difícil entender como estavam e estão completamente a leste da verdadeira situação do país. E como não gosto de me repetir, deixei de escrever sobre o assunto, interessando-me apenas em acompanhar e analisar se o governo estava a cumprir o estipulado no referido memorando e respectivas actualizações, e tanto me tem bastado, apesar dos obstáculos que foram surgindo nestes três anos de ajustamento que agora se completam. Aliás, muitos mais obstáculos surgirão, porque o que se fez não é nada comparado com o que o país precisa.

Não foi Gabriel García Marquez, homenageado recentemente devido à sua morte, quem disse, depois de ter estado em Portugal em 1975, que “Portugal não produzia nada, senão portugueses” (e actualmente, nem isso, digo eu)? E nem sei se ele sabia alguma coisa sobre a qualidade de muitos desses portugueses que ainda “produzíamos”, mas admito, dadas as características da sua literatura, que até tenha gostado do nosso lado fantasioso. Só que esse lado é incompatível com a construção diária de um país, de qualquer país, e mais ainda com a reconstrução de um país, e é isso que é necessário fazer com o nosso. Porque uma coisa é construir bem, seja o que for, desde o início, outra coisa é desfazer o que está errado e substituí-lo por algo melhor, dificuldade que se acentua se esse país tiver séculos de História, ao longo dos quais muitos dos seus cidadãos, imitando muitos dos seus dirigentes, o que acumularam foram vícios, que conduziram a dívidas, e foram estas que nos levaram, em poucas décadas, a três resgates de bancarrota iminente.

Conhecendo-nos como nos conhecemos, ou, mais prosaicamente, sabendo-se o que a casa gasta, não li, nem ouvi uma única proposta séria para que a sociedade debatesse que país quer, quais as funções que o Estado deve desempenhar e quais os assuntos onde o Estado nem se deve meter, etc., etc. Do que se fala a toda a hora é sobre uma proposta de reforma do Estado a apresentar pelo governo, governo que, nos últimos três anos, tem estado imerso no memorando 24 horas por dia, tal a quantidade de itens que ele contém para cumprir nos prazos estipulados. Mas como é que isso seria possível? Além do mais, a reforma do Estado não é assunto de governos, mas de toda a sociedade, e estes três anos podiam ter servido também para se fazer esse debate e não estar à espera que um governo tome essa iniciativa. A única “iniciativa” de qualquer governo deverá ser a de gerir com parcimónia o dinheiro dos contribuintes sem nunca esquecer que o mundo em que vivemos é real e que todas as acções têm consequências. Quem gostar de fantasiar que fantasie, desde que não faça parte de governos ou de oposições responsáveis.

Não abordei o modo como vamos sair do programa de ajustamento, porque não lhe atribuo grande importância, dado que, e mais uma vez, sabendo o que a casa gasta, felizmente temos o tratado orçamental que nos obriga a mantermo-nos nos carris, além da vigilância dos nossos credores. Sobre a questão da perda ou recuperação da nossa soberania só me posso rir, já que a partilhámos quando aderimos à comunidade, agora União Europeia, e porque, como escrevi noutro texto, nenhuma pessoa ou país sobreendividado se pode considerar livre. A única coisa soberana que temos é a dívida – a dívida soberana, resultado de erros também soberanos.

© Maria Paias

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Poema em forma de memorando (6/5/2011)

Depois do poema uma sinfonia (2/7/2011)

A troika é que devia lixar-se para nós (15/9/2012)

Ordem dos Professores

Nestas coisas dos “think tanks” para a reforma estrutural do Estado vem-nos à cabeça cada ideia para um determinado sector público, que, ao vermos a cara de espanto dos que nos rodeiam, ficamos na dúvida se nos saiu um disparate completo ou algo em que ninguém tinha pensado e que, porventura, seja uma ideia a considerar e a aprofundar.

A propósito da ainda excessiva concentração no Ministério da Educação das decisões que respeitam a todos os níveis de ensino, e que fazem dele aquele “monstro”, embora paulatinamente se tenha vindo a dar autonomia às escolas para a resolução de alguns problemas, e foi nesse sentido que entendi a afirmação de Nuno Crato de que seria necessário “implodi-lo”, fica aqui uma sugestão que poderá contribuir para o emagrecimento do “monstro”. Das muitas associações de professores, há uma que engloba os que são favoráveis à criação de uma Ordem dos Professores, não sei se é apenas porque acham chique a designação, ou se estão a pensar numa Ordem profissional a sério com tudo o que ela implica, tal como as Ordens dos Advogados, dos Médicos, dos Engenheiros, etc., que têm também como função acreditar os respectivos cursos, sem a qual não se pode exercer a profissão que cada qual representa, além da obediência aos estatutos internos. À partida, estas Ordens são maioritariamente representativas de profissionais liberais e não de funcionários públicos, como é o caso actual dos professores. Ora, se fosse constituída uma Ordem dos Professores com a mesma finalidade das que referi, e simultaneamente fosse dada muito mais autonomia às escolas, o Ministério da Educação poderia dedicar-se às outras funções que já tem e desempenhá-las muito melhor, enquanto a educação ficaria exclusivamente a cargo de profissionais inscritos na Ordem respectiva.

Também ficaram com cara de espanto, ou estão a fazer contas ao número de funcionários públicos que deixariam de ter esse estatuto sem deixarem de exercer a sua profissão? Os professores/funcionários que querem a sua Ordem, calculo que não estivessem a pensar em nada disto, pois já estou a ouvir muito ranger de dentes. Mas, quando se defende uma ideia, há que analisar todas as suas implicações.

© Maria Paias

O relatório - diagnóstico do FMI

Concluída a leitura do relatório do FMI, noto que nada do que consta do seu diagnóstico me é desconhecido, e, se assim é, menos o será para os que, ao longo dos anos, foram os responsáveis pela criação de todas aquelas situações de desigualdade dentro da própria função pública “permanente”, ou em “exercício de funções públicas”, pelo que me é incompreensível a algazarra sobre o texto que nada mais faz do que explicitar em letra de forma o que muitos sabemos. A única falha que lhe encontro é o não ter sido mais abrangente, uma vez que se debruça apenas sobre alguns dos serviços prestados pelo Estado, deixando de fora muitos outros que, a meu ver, são mais perniciosos no que se refere a gastos dos dinheiros públicos, diga-se dos contribuintes, e cuja existência/necessidade é muito discutível.

Quanto às sugestões que o FMI deixa para superar muitas das incongruências diagnosticadas, algumas são interessantes, se bem que só possíveis, infelizmente, com o decorrer dos anos, e outras são evidentes, como a da insustentabilidade da multiplicidade de sistemas e subsistemas de saúde, de excepções e mais excepções, parecendo que cada trabalhador é titular de uma excepção qualquer no decorrer da sua vida de trabalho, e, isso sim, contribuiu para a construção deste “novelo” difícil de desenredar, e, quanto a mim, nada constitucional, pois põe a nu a desigualdade de tratamento entre trabalhadores da própria função pública, já para não falar das desigualdades entre estes e os do sector privado. Por acaso as leis que lhes dão suporte foram consideradas inconstitucionais? É evidente que não foram. E agora que se pretende minimizar as desigualdades entre trabalhadores do sector público e do privado, porque em ambos trabalham cidadãos do mesmo país, e a que o Tribunal Constitucional esteve tão atento no Orçamento do Estado de 2012 por serem tratados de modo desigual no que se refere aos respectivos contributos para atenuar a difícil situação financeira em que nos encontramos, só posso esperar que, pelo menos, os senhores juízes sejam coerentes.

Reforma do Estado

Fui desafiada a apresentar ideias para melhorar a eficiência dos serviços prestados pelo Estado, bem como a fazer uma listagem de serviços que este presta através de empresas que detém e em que os mesmos não justifiquem que tenham que ser prestados por empresas públicas. Numa primeira avaliação vieram-me tantas à mente que me pareceu que, se todas elas fossem privatizadas de imediato, ficaria resolvida uma parte, embora pequena, dos problemas financeiros do país. Depois, num outro grau de reflexão, dei-me conta de que só um louco as compraria, mesmo que fossem vendidas pelo valor simbólico de um euro, tal o caos financeiro e laboral em que se encontram.

Foi muita irresponsabilidade terem-se mantido as estruturas do Estado Novo, às quais se acrescentaram as loucuras de sucessivos governos, que culminaram nesta “coisa” que parece não ter ponta por onde se lhe pegue, de modo a que, paulatinamente, se conseguisse transformá-lo em algo simples, transparente, eficiente e sem os custos brutais da sua manutenção para os contribuintes. E o que não é feito em devido tempo, movido pela vontade, com ponderação e bom senso, mais cedo ou mais tarde tem de ser feito, mas por necessidade, como é o caso presente.

Propositadamente não referi a reforma do Estado social, mas a reforma do Estado como um todo, pois é esta que vai ser debatida antes do próximo Verão, e também porque não conheço nenhum partido ou organização cívica que defenda a extinção da função social do Estado, como, muitas vezes, se quer fazer crer. Aliás, creio que essa função é de todas a mais nobre e cuja importância se torna ainda mais evidente em tempos difíceis, e em que os custos para o contribuinte estão sujeitos a menos polémica por parte da sociedade, pela sua universalidade, não se devendo perder a sua orientação de base e que deverá ser sempre a dos mais elementares direitos humanos.

Posto isto, volto à reflexão, que está a tornar-se numa tremenda dor de cabeça.