Há
muitos, muitos anos que me questionei sobre a razão por que as empresas e os
empresários em nome individual tinham que pagar a Taxa Social Única (TSU) por
cada colaborador que admitiam, numa percentagem muito superior à que cabia a
cada colaborador, para a Segurança Social do próprio colaborador, já que apenas
estes usufruíam dos direitos que tal desconto implicava – subsídios de
desemprego, por doença, maternidade, reformas, etc., uma vez que, e nos casos
dos empresários em nome individual com pequenos comércios ou indústrias, o que
eu constatava é que, além de trabalharem 12 a 16 horas por dia, não só não
tinham nenhum daqueles direitos como, muitos deles, passavam uma vida de
trabalho sem saberem o que era gozar férias. Assim, e no meu raciocínio, seria
mais justo que o empresário não tivesse esse encargo, que não lhe diz respeito,
pois já lhe sobram as taxas, as licenças, os impostos, os seguros e todas as
despesas de funcionamento, e que o/os colaborador/es auferisse/em ordenados
melhores, consoante o seu mérito, fazendo com a sua capacidade de poupança o
que muito bem lhes aprouvesse no que respeita a seguros ou em aplicações que
lhes permitissem melhorar o valor da reforma.
Comparando
esta minha teoria sobre a TSU com a que o governo queria implementar (subir a
percentagem de desconto para os trabalhadores e descê-la para as empresas e
empresários em nome individual) não só não têm nada a ver uma com a outra, como
teria um efeito contrário ao que eu achava justo e que era o alívio total dessa
responsabilidade por parte das empresas e empresários, para que pudessem pagar
melhores ordenados, e não a quebra dos valores líquidos dos mesmos que se iria
verificar se a medida do governo fosse implementada.
Claro
que a minha teoria só faz sentido na minha cabeça e para um tempo em que a
economia funcionava minimamente, há umas décadas atrás, em que ainda
conseguíamos enxergar taxas de crescimento de 2% ao ano, ou coisa que o valha,
porque, na última década, nem isso, pois foi um tempo de instalação e de
crescimento do chamado “monstro”. E como a dívida pública não é mais do que o
somatório dos défices, e dado o volume que a mesma atingiu, e que, mesmo assim,
representa apenas um terço do valor da dívida externa do país, já que dois
terços desse valor é dívida dos privados, o que quer dizer que temos uma dívida
externa monumental, não é tempo para teorias, minhas ou alheias, mas para o
pragmatismo sensato de todos nós, mesmo que um qualquer António Borges nos
chame de ignorantes.
2 comentários:
Podes crer, Josefa, que a maioria das pessoas ignoravam completamente que existia essa taxa paga pelos patrões para a Segurança Social.
A lógica do encargo é a de destinar-se a benefício indirecto do conjunto dos assalariados, logo tão custo de trabalho quanto o salário.
Por certo, é um encarecimento do recurso a mão-de-obra e assim, incentivo a substituí-la por máquinas que automatizem tarefas repetitivas em que a pessoa possa suprimir-se.
Quanto a mim, o racional desta tendência de tecnologizar a produção só pode ser desejável se a cultura acompanhr o ócio crescente, e não a alienação e a infantilização generalizada com que os meios de comunicação social infectam infectam as pessoas.
E além disso, os bens em série produzidos pela indústria devem ter algum interesse e não serem puros engodos que nada valem.
A par de os governos e a medicina e a saúde pública controlarem o crescimento demográfico no planeta e não compactuarem com a multiplicação da miséria e da fome como criminosamente instigam com as suas pseudo-prácticas religiosas ou humanitárias de defesa da vida e dos direitos das crianças por nascer!
Muito obrigada pelo comentário, Vasco!
Não sei se a maioria das pessoas ignorava esse facto, ou se, como tenho vindo a dar-me conta, há quem só refira o que lhe interessa quando é para reclamar direitos chegando a insurgir-se, até, com os lucros dos patrões, sem pensarem que, se estes tiverem prejuízos não só não pagam impostos, pois estes recaem sobre os lucros, como ficam em risco os postos de trabalho se as empresas forem à falência ao acumularem prejuízos. Por isso, tenho dificuldade em lidar com as palavras insensatas que ouço diariamente, vindas de todos os quadrantes, parecendo que as pessoas abdicaram de pensar pelas próprias cabeças, ou, então, e mais grave ainda, não têm capacidade para isso.
E os trabalhadores que tanto falam nas dezenas de anos de desconto de 11% para a Segurança Social e do seu direito inalienável à respectiva reforma, esquecem-se que a viabilidade da Segurança Social tem sido garantida até agora mais pelos descontos dos patrões por cada empregado, porque pagam uma percentagem que é mais do dobro do que este desconta. Como o Vasco diz, tal quer dizer que é um custo do trabalho como o é o salário. Daí que, na minha cabeça, fizesse mais sentido não existir esse encargo para os empregadores e, com isso, talvez pagassem melhores salários, havendo assim maior poder de compra para "animar" a economia. Claro que estou a falar em termos gerais e não para a situação actual a que a má governança levou o nosso país, uma vez que o que há a fazer agora é corrigir esses erros e, até agora, as soluções que têm sido aplicadas têm-se verificado no corte de salários e pensões e em aumento de impostos, uma vez que tudo o que diga respeito a reformas estruturais duradouras que poderiam, no futuro, representar uma descida de impostos por ficarmos a ter um Estado com menos encargos, causam tal indignação a quem se habituou a viver encostado a esse mesmo Estado que utilizam toda a retórica, demagogia e populismo para impedir que tal se faça. Vamos ver se pelo facto de não ser já uma opção mas uma necessidade para a própria sobrevivência da Nação, essas reformas sejam de facto feitas e, já agora, que sejam bem feitas.
Abraço!
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