O que falta é a responsabilização criminal

No passado dia 1 de Abril, sexta-feira, iniciaram-se os Grandes Debates do Regime, uma iniciativa da Câmara Municipal do Porto, tendo sido esta 1.ª sessão subordinada ao tema “Democracia no Século XXI: Que hierarquia de valores?, em que foram oradores Mário Soares e Diogo Freitas do Amaral (Francisco Pinto Balsemão, faltou). Tive oportunidade de ver alguns excertos na RTP e, especialmente um, de Diogo Freitas do Amaral, despertou-me a atenção para um pormenor que já tinha esquecido. Com bastante pena minha, não consegui encontrar qualquer vídeo, nem nos da própria RTP, que tivessem essa passagem da sua intervenção, para poder publicar aqui e confirmar o que digo. Provavelmente, se fosse um cão ou um gato a fazer habilidades, já estaria no Youtube. Enfim, prioridades.

Perguntava o Professor Freitas do Amaral: se cada Orçamento do Estado, é uma Lei, e, como tal, tem de ser cumprida do mesmo modo que têm que ser cumpridas qualquer outras leis, como é que ao longo dos anos em que os Orçamentos não foram cumpridos, ninguém foi responsabilizado criminalmente?

Eu acrescento que, nem foram responsabilizados politicamente, porque continuam todos a andar por aí no desempenho dos mais variados cargos, quanto mais criminalmente! E onde estava a nossa Justiça, a quem competiria julgar esses casos? Além de partidarizada, estava e está também num buraco, como o país.

Na falta do vídeo a que aludi, deixo o editorial de hoje do jornal Económico, sob o título “Recomendações não bastam”, e que aponta outros aspectos em que a Lei do Orçamento do Estado para 2011 não está a ser cumprida e em que nada acontece aos prevaricadores.

«A medida faz parte da lei do Orçamento do Estado para 2011. E obrigava a que todos os serviços do Estado, todas as empresas públicas, os institutos e os hospitais com estatuto empresarial, teriam de ter publicado até ao final de Março qual o montante da dívida que tinham a fornecedores. Não o fizeram. E desrespeitaram assim uma norma de elementar transparência.

Foi perante este cenário que as várias inspecções-gerais dos vários Ministérios se aprontaram a relembrar a necessidade de todos os organismos públicos cumprirem com aquela divulgação. Até porque não há sanção prevista para quem desrespeitou a lei.

O não cumprimento desta simples medida é um exemplo do que pior pode ter o Estado. Por um lado, não permite ter uma visão clara de quanto é, de facto, o montante de endividamento público. Mas mais grave ainda, não permite que seja encontrada uma solução para o problema, ou seja, para que os credores possam ser ressarcidos.

A situação já seria, por si só, grave. Mas é ainda mais dada a situação de grave crise que o País atravessa. O atraso de pagamentos num momento em que a esmagadora maioria das empresas enfrenta dificuldades de tesouraria pode ser a gota de água que levará muitas delas a fechar portas.

É de saudar a intenção das inspecções para que o Orçamento seja cumprido. Mas já não é suficiente fazê-lo através de uma simples recomendação. É preciso penalizar quem prevarica.»

Política e iPod - Crónica de Martim Avillez Figueiredo

Sócrates e Passos Coelho descobriram que mentir compensa. Descubra porquê num regresso à Índia e numa visita ao algoritmo do iPod shuffle.

Pedro Passos Coelho está a aprender com José Sócrates. Está a desaprender – percebeu que o rigor não é a melhor das estratégias políticas. É pena: Sócrates precisa de quem combata os seus golpes baixos com frases claras e ideias simples. Mas os dois estão a brincar com os números. Em 1943, o secretário de Estado para a Índia, um inglês de pouco cabelo e óculos largos, disse numa declaração pública que as mortes provocadas pela fome na região de Bengala deveriam ser umas mil por semana. Mas acrescentou que não tinha a certeza. Dois dias depois, o governador de Bengala, essa região que incluía Calcutá e que os portugueses conheceram tão bem, contrariou: "Eu colocaria a fasquia das mortes nas duas mil por semana". Colocaria... A crise política que estalou logo a seguir terminou com a criação de uma Comissão de Inquérito à Fome que, dois anos depois, em Dezembro de 1945, chegou à seguinte conclusão: as mortes provocadas pela fome, todas as semanas, não são mil nem duas mil. São 26 mil mortes. Esta facilidade com que os ingleses manipularam números e a ausência de rigor com que falaram sobre eles lembram Sócrates e Passos Coelho. Estes, tal como os governantes britânicos, falam de números dramáticos como se estivessem a conversar num café. Pior: trocam-nos entre si como se trocam posts no Facebook, onde aquilo que se diz agora não tem de ser igual ao que se diz uma hora depois. Mas há limites. A economia portuguesa tem poucas saídas nos próximos três anos, mas pelo menos numa todos os economistas e especialistas convergem – é preciso dar competitividade aos produtos portugueses. Como não se espera que, em três anos, alguém invente e comercialize o próximo grito mundial, sobra a solução de reduzir custos nas empresas. Pode ser via salários, claro – mas é mais legítimo defender que o corte seja fiscal. Nem Sócrates nem Passos Coelho aceitam esta ideia. E o que custa não é ver repetida a teimosia e a mentira de Sócrates: essa tem sido a história do último ano. O que os portugueses não encaixam com facilidade é perceber que a sua alternativa já comete proezas semelhantes. O PSD disse há duas semanas (através de Miguel Relvas) que ponderava aceitar a subida do IVA, mas pedia: reduza-se a taxa social única. Esta semana, quando falou ao país, o PSD já tinha ideias diferentes e muito menos comprometedoras – eram ideias, na verdade, que qualquer um poderia ter defendido. Em linguagem de café, chama-se baralhar e voltar a dar. Steve Jobs, esse génio que criou o iPod, foi obrigado pouco tempo depois de lançar o iPod shuffle a explicar de que forma, afinal, aquele aparelho misturava as músicas. Para as pessoas sobrava a dúvida: se era mesmo ao acaso, porque se repetiam músicas? Jobs veio explicar, anunciando que alterara o algoritmo: "Fizemo-lo menos aleatório para parecer mais aleatório". A política portuguesa está igual. Mistura as mesmas músicas, baralha tudo mas, no final, fala do tema como se de uma ciência exacta se tratasse. Pior: fala do tema com o mesmo nível de certeza do secretário de Estado para a Índia, mas esquecendo de dizer o que um cavalheiro não esquece: "Não tenho a certeza". Uma certeza Portugal pode ter: José Sócrates não tem condições para governar Portugal, mesmo que mude o algoritmo. Passos Coelho, até aqui, tem dado sinais errados – mas ainda está a tempo de mudar o disco. 

 

Texto publicado na edição do Expresso de 23 de Outubro de 2010 e ontem aqui.

A fronteira da pobreza - Crónica de Adriano Moreira

Há anos que os sinais da evolução do Estado português para a condição de Estado exíguo, isto é, com uma relação deficitária entre recursos e objectivos imperativos da governação, cresciam de aviso e de significado. Nesta data, em que a invocação da soberania repetidamente aflora como defesa contra as consequências das debilidades, e para impedir a erosão da igual dignidade na comunidade internacional, a circunstância de que sem capacidades não existe real estatuto internacional igual, implica assumir o dever da solidariedade de todas as forças políticas para que, adoptando uma plataforma comum, reponham a confiança da população e tornem aceitáveis, com determinação, os sacrifícios exigíveis, remetendo para outro plano de intervenção constitucional a averiguação e imputação de culpas, de imprevisão, de falta de autenticidade, e de má governança.

A restauração do valor da confiança na relação global do Estado com a sociedade civil continua a ser a maior exigência no sentido de conseguir a mobilização das vontades dos cidadãos para que não se agravem nem as carências nem os temores, estes piorados pelo diálogo tantas vezes mais descredibilizante dos adversários do que esclarecedor das circunstâncias. Não parece de ignorar que por todo o Ocidente, e portanto também pela Europa, a debilidade das lideranças é evidente e preocupante, que a sociedade civil europeia mostra em vários lugares a insatisfação, agravando os medos, por uma desobediência civil violadora de todas as regras do civismo responsável.

Tardam a aparecer as vozes renovadoras e mobilizadoras das solidariedades e das esperanças que deram provas de capacidade quando a devastação da última guerra exigiu enfrentar um desastre sem comparação com a crise actual, vozes que não eram as dos responsáveis pelo cataclismo, era uma nova geração de cidadãos que não rejeitava os cargos políticos, as dificuldades, nem as definições de novos futuros. A questão do Estado social ameaça desenvolver-se ao contrário desta exigência, quando a sua principiologia é indicativa e não imperativa, vem na Carta dos Direitos Humanos e diplomas complementares da ONU, e está plasmada nos assumidos Objectivos do Milénio, dos quais a ONU não desiste embora lute pelos meios que escasseiam. Não pode exigir-se o seu desenvolvimento quando os meios, mas não a vontade, evidentemente faltam, mas renunciar aos princípios é como que deitar fora a esperança, sem a qual enfraquece a determinação cívica. A sociedade civil tem o dever e o poder de abrir caminho a uma nova geração de responsáveis, de mobilizar o civismo dos melhores para não recusaram os cargos políticos, e não ficar submetida a um dogma de enquadramento partidário inviolável que não vigora nos Estados parceiros da União. Porque, se a situação conhecida é grave, a prospectiva não é animadora de uma melhoria próxima, nem o futuro das próximas gerações lhes pode ser anunciado fácil. Mas sem a reposição da confiança na relação entre a sociedade civil e o Estado, em todas as vertentes da soberania e da administração autónoma ou não autónoma, é difícil que a decisão de os melhores ficarem não seja ultrapassada pela vontade crescente de partirem em busca de outro futuro e segurança.

A regra de que o subdesenvolvimento tem a sua mais grave expressão no facto de a sociedade precisar do técnico, ter o técnico, e não ter emprego para o técnico, parece animar a emigração dos quadros. Numa circunstância em que a fronteira da pobreza, que, durante o século passado, o PNUD desenhava excluindo a cidade planetária do Norte, abundante, afluente, e consumista, está a deslocar-se para o Norte do Mediterrâneo, onde não abundam as vozes que assumam responsabilidades pelo desastre do globalismo económico e financeiro sem governança, e o aparecimento de responsáveis da nova geração, determinados, competentes, e desassombrados, que não esqueçam os imperativos do humanismo, tarda a verificar-se. A sociedade civil tem o dever de tentar abrir caminho a uma nova geração de responsáveis, que coloque um ponto final na decadência dos ocidentais.

Texto no DN de hoje

E esta?... Claro que é pura coincidência!

A partir do dia 18/09/2010, em que divulguei a entrevista de António de Sousa à Antena 1, (que me trouxe à memória o que eu já tinha escrito sobre a decisão da União Europeia querer analisar previamente os Orçamentos dos Estados-membros), e onde ele afirmou que, “se o Orçamento não for aceite em termos europeus será desastroso de qualquer forma”, não mais levei a sério a palração diária sobre este assunto, uma vez que não passa de puro exercício de retórica na tentativa de ninguém perder a face (PS e PSD) e, por isso, ouço-os, mas para exercitar a minha paciência. Daí os meus textos se terem voltado para outras causas.

No entanto, duas notícias despertaram recentemente a minha atenção. Uma, há alguns dias, e que não recordo em que estação de rádio a ouvi, em que se dizia que Pedro Passos Coelho estava a pensar em apresentar uma proposta no sentido de se reduzir o tempo que medeia entre a convocação de eleições e a tomada de posse de um novo governo, uma vez que por cá tudo isto demora meses. O que escrevi em “Esboço de mensagem a Pedro Passos Coelho”, que publiquei a 30/06/2010, e que, para ter a certeza de que ele ou alguém por ele, a lia, também publiquei na sua página do Facebook, e em que, de entre as minhas sugestões, digo assim na n.º 3: – Alteração da Lei Eleitoral, e da Constituição se para tal for necessário, de modo a podermos ter, à semelhança dos Ingleses, campanha eleitoral, debates, eleições e tomada de posse do novo governo num período de três semanas. (Um autêntico sonho!)

A outra notícia diz respeito a José Manuel Pureza, do Bloco de Esquerda (BE), a quem ouvi hoje, nas notícias das 16:00 na Antena 1, a descrever as medidas da proposta de Orçamento do BE, demonstrando que não seria necessário aumentar os impostos se se reduzissem a sério as despesas de funcionamento do Estado. As tais despesas intermédias de que Paulo Portas do CDS-PP também tem referido. Tudo isso está nos textos que escrevi. A 25/03/2010, “Hoje será um dia como os outros?”, no penúltimo parágrafo, disse: Não creio que este PEC seja o que o país necessita. Preferia que contivesse cortes sérios nas despesas de funcionamento do Estado, entre outras, e que não se incomodassem os contribuintes com salários ou reformas inferiores a mil euros. Mas também sei que o país só tem a perder com uma crise política, e é o país que me interessa, por isso é este PEC que temos, será este que temos que cumprir até 2013, a não ser que a Comissão Europeia faça connosco o que fez com a Grécia que teve que elaborar três documentos até ser aceite. (Agora já vamos em que PEC?). A 21/04/2010, “A economia crescerá com pensamento positivo?” (A ironia também serve para tratar de assuntos sérios). A 14/05/2010, “José Sócrates opta por um penso-rápido para enfrentar os problemas do país”, entre outros.

Como os políticos referidos têm mais que fazer do que lerem o meu blogue e não sendo consultora de qualquer deles, nem querendo sê-lo, só posso admitir que o mais comum bom-senso visitou aquelas cabecinhas. Mas tratando-se de políticos portugueses e “à portuguesa”, com a mesma velocidade com que o bom-senso os visitou também pode desaparecer sem deixar rasto.

E para já é suficiente para demonstrar também como não me hei-de sentir cansada de ler e ouvir todos os dias os tagarelas de serviço do país andarem à volta destas questões, sem irem ao ponto fulcral, autores de blogues incluídos.

O legado de Sócrates: a impunidade - texto de Alexandre Homem Cristo

O trabalho e tempo que me poupa o Alexandre Homem Cristo quando diz o que há a dizer sobre José Sócrates, Pedro Passos Coelho e a situação do país, e que reproduzo:

Um dos factores que está na raiz da tensão entre Passos Coelho e Sócrates, na discussão do Orçamento de Estado 2011 (OE2011), é o facto de o líder do PSD pretender tomar conhecimento dos números da execução das medidas que viabilizou quando assinou o PEC. É apenas razoável que, antes de negociar novamente, Passos Coelho pretenda ver em números quanto vale a palavra de Sócrates.

Daniel Bessa, na sua crónica no Expresso, chama a atenção para o facto de ninguém saber se o PEC está a ser cumprido, porque não há números disponíveis. Ao fazê-lo, não só dá razão ao pedido de Passos Coelho, como denuncia uma falha na qualidade da democracia portuguesa: não existe informação para uma adequada prestação de contas. Nesse aspecto, a situação portuguesa é dramática, como comprovam estes exemplos nas mais importantes áreas políticas do país.

- Na Economia, foi possível, há um ano atrás, que Sócrates ocultasse o verdadeiro défice, tornando-o conhecido somente após as eleições legislativas. Hoje, em plena negociação do OE2011, não sabemos se o PEC está a ser cumprido.

- Na Educação, não há informação estatística que acompanhe individualmente os alunos, pelo que nunca sabemos se as escolas e/ou as políticas educativas estão a produzir melhorias nos desempenhos dos alunos. O Ministério da Educação monopoliza a informação e decide o que é ou não é divulgado.

- Na Justiça, os casos mediáticos (Freeport, Casa Pia) levaram à tensão entre o Procurador-geral da República, o Bastonário da Ordem dos Advogados e vários juízes. Institucionalmente, nunca ninguém foi responsabilizado.

Os exemplos multiplicam-se, e todos levam à mesma conclusão: Portugal precisa de mais transparência de informação e, em simultâneo, que os seus cidadãos tenham mais voz para impor uma verdadeira prestação de contas a partir dessa informação. Não basta a informação existir, é necessário que os cidadãos tenham força para a usar (cf. Lindstedt and Naurin, Transparency is not Enough: Making Transparency Effective in Reducing Corruption, International Political Science Review 2010 31: 301).

Sócrates, já todos percebemos, não é compatível com a transparência na política. Pior, Sócrates terá sido o primeiro-ministro que, na história da nossa democracia, melhor soube tirar proveito da ausência de informação e de enquadramento institucional para a vigilância do poder político. Por isso, o legado de Sócrates será, sobretudo, este: tornou insustentável a ausência de prestação de contas.

Compete agora, a quem o suceder como primeiro-ministro, terminar com este sufoco. Por isso, e só por isso, talvez um dia lhe possamos agradecer. 

Texto também AQUI

Sr. Ministro, quer a minha carteira ? - texto de Henrique Raposo

Teixeira dos Santos pensa e actua como se fosse dono das nossas carteiras. Há 14 mil (14.000) entidades dependentes do Orçamento, mas o governo não quer tocar neste enxame. Só quer tocar na nossa carteira.

Todo o texto, um pouco informal e publicado hoje, AQUI

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António de Sousa em entrevista hoje na Antena 1

No programa "Este Sábado" da Antena 1, transmitido hoje, a partir do 3.º minuto podemos ouvir uma entrevista a António de Sousa, Presidente da Associação de Bancos Portugueses, que, a certa altura, diz: "Se o Orçamento não for aceite em termos europeus será desastroso de qualquer forma". Por outras palavras, não interessa que seja aprovado ou não na Assembleia da República, e assim sendo é completamente estéril tudo o que se tem dito ou venha a dizer-se sobre este assunto internamente. O veredicto da União Europeia é que interessa. Toda a entrevista AQUI

José Sócrates opta por um penso-rápido para atacar os problemas do país

Graças ao "apertão" na reunião dos países da União Europeia e da União Monetária no passado fim-de-semana, José Sócrates apercebeu-se da realidade, não só da portuguesa mas da europeia e, finalmente, deixou o sorriso tolo e tentou esboçar mais algumas medidas necessárias para a redução do défice, tendo em vista também a diminuição dos encargos, ou taxas de juros, com a dívida externa da República Portuguesa, mas isto só acontecerá se os nossos credores virem alguma virtude nestas medidas adicionais ao PEC (Programa de Estabilidade e Crescimento).

Lamentavelmente, o plano de austeridade apresentado ontem, não é senão um "penso-rápido", já que nada foi anunciado para se dar início à resolução dos problemas estruturais do país, mas apenas para a redução do défice e, em princípio, por um período de 18 meses, sem poupar sequer aqueles que já pouco ou nada têm. Ou seja, após estes 18 meses, o défice poderá estar controlado, mas a situação do país permanecerá precisamente igual à actual, sem competitividade, sem produzir quase nada, em suma, sem uma economia digna desse nome.

A 27 de Janeiro, quando veio a público que o défice de 2009 era, afinal, de 9,3%, corrigido posteriormente para 9,4%, e escrevi sobre isso aqui, previ um aumento de impostos no Verão  por ser a maneira mais fácil que os governos encontram para resolverem os seus próprios erros. E eles aí estão, a partir de 1 de Julho. A 25 de Março, também disse aqui, que o PEC, apesar de todos os elogios de que foi alvo por instâncias europeias e pelo FMI, não era o melhor para o país, precisamente porque não atacava os problemas estruturais nem continha cortes sérios nas despesas de funcionamento do Estado, para já não falar na despesa corrente, e aí está um plano de austeridade adicional que continua com a mesma falha. Agora até tenho receio de prever seja o que for, porque mais cedo ou mais tarde a realidade impõe-se a todos.

Quero, no entanto, regozijar-me com o facto de a União Europeia ter decidido ver previamente os orçamentos anuais dos Estados-membros, o que contribuirá, a meu ver, para se evitarem os chamados orçamentos eleitoralistas, desadequados, portanto, à realidade de cada país, e que possam pôr em risco a própria existência da zona euro e, em última análise, da União Europeia.