Boris Johnson, um clássico?

Não sei se alguma vez aconteceu. Mas, hoje, talvez pela primeira vez na História recente, assistimos à nomeação para primeiro-ministro de um indivíduo cuja formação académica é uma licenciatura em Estudos Clássicos: portanto, Grego e Latim.

E não é uma licenciatura conferida por uma universidade qualquer. Boris Johnson é licenciado em Estudos Clássicos pela Universidade de Oxford.

E, dentro da Universidade de Oxford, ele não frequentou um colégio qualquer. É fruto de Balliol College - tradicionalmente o colégio dos inteligentes (tal como Christ Church era tradicionalmente o colégio dos aristocratas ricos). Balliol nunca foi um colégio de burros.

E, por isso, é preciso ter esta noção: por muito que Johnson pareça à opinião pública como uma espécie de palhaço, «he's anything but». Isto é: ele parece-nos um palhaço, porque foi essa a personagem que ele escolheu como via rápida para aquilo que sempre foi a sua ambição. Ser inquilino do n.º 10 de Downing Street. Mas há um calculismo enorme - parece-me a mim - em tudo o que ele faz.

Acaba por fazer algum sentido que o helenista e latinista Johnson seja a partir de hoje um actor de primeira importância no palco internacional: porque os tempos que vivemos já foram antevistos por gregos e romanos. Aquilo que é hoje um político de sucesso é um modelo que Platão já descreveu no seu arrepiante diálogo «Górgias». Trata-se de alguém que é capaz de dizer tudo e o seu contrário. Trata-se de alguém que aposta sempre naquilo que já as Musas tinham dito a Hesíodo: «sabemos dizer muitas mentiras semelhantes a verdades».

Johnson, na sua carreira de político e de jornalista, já disse tudo e o seu contrário. Já foi pro-europeu - e agora é anti-europeu. Já foi anti-gay - e agora é pro-gay. Num famoso debate com Mary Beard, defendeu o ponto de vista de que a literatura grega era muito melhor do que a romana. Beard, bem munida para o debate, leu em voz alta um elogio rasgado da literatura latina onde se afirmava que o melhor livro alguma vez escrito em toda a história da humanidade é a Eneida de Vergílio. Palavras (sublinhou ela) de um texto escrito por... Boris Johnson.

É difícil sentir alguma coisa por Johnson que não seja a maior desconfiança. Mas, ao menos, o dia de hoje deixou uma pequena jóia para ser dita no futuro por defensores dos Estudos Clássicos. À pergunta que estamos sempre a ouvir - «mas isso de uma licenciatura em Grego e Latim serve para quê?» - já podemos dar esta resposta: «serve para ser primeiro-ministro».

A partir de hoje, é uma saída profissional comprovada para licenciados em Estudos Clássicos.

(Texto de Frederico Lourenço, publicado no FB)

Eutanásia, significa "uma morte serena e pacífica"

Não vou pedir aos deputados, e aos cidadãos em geral, que leiam a Ética Prática de Peter Singer. Por isso deixo aqui alguns excertos para leitura atenta e reflectida, pode ser que ajude a alterar discursos partidarizados quando, do que se trata, é precisamente do domínio ético-filosófico. Já o tinha feito em 2009, mas agora parece que a capacidade de retenção de conhecimento diminuiu drasticamente por contraponto ao aumento da vozearia desprovida de sentido.

 

Peter Singer, Ética Prática, Gradiva, Lisboa, 1.ª edição, 2000 (original 1993)

 
P. 20
 
…O comportamento ético não exige a crença no céu e no inferno.

P. 94

O facto de um ser ter consciência de si confere-lhe alguma forma de prioridade na consideração dos seus interesses?

P. 147

Não arranjamos dores de cabeça apenas para podermos tomar uma aspirina e satisfazer assim o nosso desejo de nos libertarmos da dor.

P. 166

Um ser só se pode considerar vítima quando tenha interesses que são violados.

P. 196 e seguintes

Eutanásia, significa “uma morte serena e pacífica”.

Tipos de eutanásia: voluntária, involuntária, não voluntária.

Voluntária – a pedido da pessoa que deseja morrer (pouco se distingue do suicídio assistido)

Involuntária – não se pergunta à pessoa se deseja morrer, e, apesar do seu sofrimento atroz, muitas vezes deseja continuar a viver se lhe perguntarem (caso de bebés com graves deformações ou adultos com deficiências mentais graves desde o nascimento).

Não voluntária – a pessoa não é capaz de compreender a escolha entre a vida e a morte e não deixou expresso nada nesse sentido.

Pessoa = ser humano autoconsciente, racional e autónomo.

Estado vegetativo = seres vivos biologicamente mas não biograficamente.

P. 213

De que modo as questões éticas são diferentes quando um ser é capaz de consentir e de facto o faz?

P. 220

John Stuart Mill pensava que o Estado nunca devia interferir com o indivíduo, excepto para impedir danos a terceiros. O bem individual, pensava Mill, não representa uma razão adequada à intervenção do Estado. Mas Mill pode ter tido uma opinião demasiado elevada da racionalidade do ser humano. Pode ser ocasionalmente um bem evitar que as pessoas façam escolhas que obviamente não se baseiam na racionalidade e que podemos ter a certeza de que mais tarde se irão lamentar. No entanto, a proibição da eutanásia voluntária não se pode justificar com bases paternalistas, pois a eutanásia voluntária é um acto para o qual há boas razões. A eutanásia voluntária só ocorre quando, tanto quanto a medicina sabe, uma pessoa sofre de uma doença incurável e dolorosa ou extremamente penosa. Nessas circunstâncias não se pode dizer que optar por uma morte rápida seja obviamente irracional. A força da argumentação em favor da eutanásia voluntária reside na sua combinação de respeito pelas preferências ou autonomia daqueles que se decidem pela eutanásia e na base racional inequívoca da própria decisão.

P. 229

Por que motivo é um mal matar, mas deixar morrer não é?

Não existe qualquer diferença moral intrínseca entre matar e deixar morrer (entre agir e omitir).

P. 236

Se os actos de eutanásia só puderem ser praticados por pessoal médico, não é provável que a propensão para matar alastre descontroladamente por toda a comunidade. Os médicos já têm um poder considerável sobre a vida e a morte, por intermédio da possibilidade de suspenderem o tratamento. Nunca se aventou que os médicos que começam por deixar que os bebés com deficiências profundas morram de pneumonia possam passar a deixar de administrar antibióticos a minorias raciais ou a extremistas políticos. De facto, legalizar a eutanásia poderia muito bem limitar o poder dos médicos, visto que traria para a luz do dia e sujeitaria ao escrutínio de outro médico aquilo que alguns médicos fazem por iniciativa pessoal e em segredo.

P. 246

Se um médico decidir, em consulta com os pais, não operar um bebé com síndrome de Down e obstrução intestinal (deixando-o, assim, morrer), a sua motivação será semelhante à do médico que lhe dá uma injecção letal em vez de deixar o bebé morrer. Em nenhum dos casos é necessário qualquer heroísmo moral. Não operar porá fim à vida com tanta certeza como uma injecção letal. Deixar morrer tem, de facto, uma vítima identificável. (…) As diferenças extrínsecas que normalmente demarcam a morte provocada do deixar morrer explicam o facto por que razão, normalmente, achamos que matar é bem pior que deixar morrer.

P. 317 (Ética e Lei)

Temos alguma obrigação moral de obedecer à lei quando a lei protege e sanciona coisas que achamos totalmente erradas?

Filósofo Robert Paul Wolff: “A marca definidora do Estado é a autoridade, o direito de governar. A primeira obrigação do homem é a autonomia, a recusa em ser governado. Poderia parecer, então, que não há solução para o conflito entre a autonomia do indivíduo e a suposta autoridade do Estado. Enquanto o homem cumprir a sua obrigação de ser o autor das suas decisões resistirá à pretensão do Estado de ter autoridade sobre si.”

Henry Thoreau, Civil Disobedience, século XIX: “Terá o cidadão de entregar a sua consciência ao legislador, nem que seja por um só momento ou no grau mínimo? Para que terá então todo o homem uma consciência? Penso que devemos ser em primeiro lugar homens e só depois súbditos. Não é desejável cultivar o respeito pela lei nem pelo direito. A única obrigação que tenho o direito de assumir é a de fazer sempre aquilo que penso ser justo.”

Atenção: a ética requer imperativos racionais e universais.

P. 374

Qual é a importância moral da distinção entre provocar a morte de um paciente, retirando-lhe o tratamento necessário ao prolongamento da vida, e provocá-la por meio de uma intervenção activa?

P. 381

 

Voltaire: “não concordo com o que diz, mas defenderei até à morte o seu direito de dizê-lo”. 

 

O oráculo

Há décadas que ouço esta figura singular do comentário político, económico, social, cultural, desportivo, nacional e internacional, (porque ele vai a todas) – que é o Professor Marcelo Rebelo de Sousa. Assim sendo, tenho obrigação de conhecer os argumentos, por vezes tortuosos, das suas análises e as respectivas conclusões.

O que me aborrece verdadeiramente é pensar que, se não fosse ele a transmitir-nos “certos jogos políticos”, nós, pobres ignorantes, não chegávamos lá. Foi o que fez ontem no seu comentário semanal na TVI, sobre a posição favorável do Ministro dos Assuntos Parlamentares, Jorge Lacão, à redução do número de deputados na Assembleia da República, como se, os mais atentos, não tivessem visto logo que aquilo era um “fait-divers” para entreter a comunicação social e dar alguma folga ao Primeiro-Ministro e ao Governo.

Depois abordou a entrevista que Jerónimo de Sousa deu a Maria Flor Pedroso na sexta-feira passada, na Antena 1, e que ouvi em directo, mais concretamente sobre a possibilidade de o PCP viabilizar uma moção de censura que fosse apresentada pelo PSD. Aliás, as declarações de Jerónimo de Sousa tinham-me merecido atenção idêntica à que dei às de Jorge Lacão. Mas Marcelo pegou nelas e disse que, com isso, “o governo já está morto e só falta a certidão de óbito”, que seria passada quando a tal moção de censura fosse apresentada e aprovada na Assembleia da República.

Perante isto, também vou fazer a minha previsão, com base no que conheço da mentalidade de muitos portugueses, correndo, embora, o risco de também cair no ridículo.

Não me admiraria que, perante o que disse esta espécie de oráculo, que é o Prof. Marcelo, toda a comunicação social, analistas, politólogos, bloguistas, se atirassem ao tema durante as próximas semanas e nem se dessem ao trabalho de pensar que, do mesmo modo que as declarações de Jorge Lacão serviram para aliviar a pressão sobre o Governo, as do Prof. Marcelo servem para repor essa pressão e, ao mesmo tempo, dar mais visibilidade ao PSD e às suas eventuais virtudes numa nova governação, criando-se uma onda tal em que já nem seria necessária qualquer moção de censura uma vez que a comunicação social se encarregaria de fazer todo o trabalho de desgaste, e com os índices de popularidade que o Governo tem actualmente, nem será necessário esforçarem-se muito. O resto ficaria para o senhor de Belém.

Estes jogos de poder sempre existiram e continuarão a existir. Eu vejo-os como “peças de teatro” e, ao teatro, só vai quem quer ver a peça, não quem já a viu inúmeras vezes.

Dia de reflexão

Dia de reflexão, sim; para dar conselhos, talvez não, porque: 

«Dar bons conselhos é insultar a faculdade de errar que Deus deu aos outros. E, de mais a mais, os actos alheios devem ter a vantagem de não serem também nossos. Apenas é compreensível que se peça conselhos aos outros para saber bem, ao agir ao contrário, que somos bem nós, bem em desacordo com a Outragem.» 

Fernando Pessoa/ Bernardo Soares, Livro do Desassossego

"O povo é sereno!...é apenas fumaça!" - lembram-se?

É com naturalidade que assinalamos aniversários do nascimento ou da morte de pessoas que, de um modo ou de outro, nos disseram alguma coisa. Hoje resolvi assinalar o 35.º aniversário em que, o então Primeiro-Ministro, Almirante José Baptista Pinheiro de Azevedo, proferiu as frases: “o povo é sereno!” e “é apenas fumaça!”, depois do rebentamento de uma bomba ou petardo enquanto discursava numa das janelas do Terreiro do Paço em Lisboa, e que estão registadas no vídeo em baixo. E faço-o porque, com alguma frequência, utilizo estas expressões, não no seu sentido original e factual, mas para me referir a alguns projectos de medidas e discursos políticos de hoje, a que também designo por retórica política e/ou partidária, ou seja, aquilo a que não dou crédito por saber de antemão que é falso, inverosímil, inexequível, quando não, inadequado e completamente estúpido, porque fora da nossa realidade.

Outro modo de proteger a minha paciência, é não dizer absolutamente nada, ou, no caso deste blogue, passar algum tempo sem escrever uma linha sobre os acontecimentos do nosso quotidiano político, uma vez que continuo a carregar o fardo desta minha “intuição” sagaz, que parece estar sempre no topo de uma montanha de onde abrange uma vastidão, não de paisagem, mas de dias futuros e, por isso, ver nos textos repletos de sinais de alegria e de optimismo que alguns escrevem precipitadamente, e que, no dia seguinte, se tornam em textos carregados de amargura e de pessimismo, porque aquilo que parecia afinal não é, assemelhando-se, isso sim, a um pingue-pongue de humores, para não dizer a uma “depressão bipolar” generalizada, com o risco de se tornar em epidemia. Poupemo-nos então, porque ninguém o faz por nós, e vamos ao vídeo “histórico” com pouco mais de um minuto:

Dia Mundial da Ajuda Humanitária

No ano passado, a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), proclamou o dia 19 de Agosto como Dia Mundial da Ajuda Humanitária para assinalar o ataque de 19 de Agosto de 2003 contra o Hotel Canal em Bagdade, o qual causou a morte a 22 membros do pessoal das Nações Unidas, incluindo o então chefe da sua missão no Iraque, Sérgio Vieira de Mello, e fez mais de 150 feridos.

Em 2009 foram mortos, sequestrados ou gravemente feridos, em consequência de ataques, 260 trabalhadores humanitários, o número mais elevado de sempre e, quando se fizerem as contas no final deste ano, certamente que o número continuará a ser inaceitável tanto para quem ajuda como para quem é ajudado,  já que os ataques, suicidas ou não, continuam a verificar-se quase todos os dias, quer no Iraque, quer no Afeganistão onde ontem, num  ataque suicida em Cabul, foram mortos dois funcionários afegãos da ONU juntamente com outras sete pessoas.

Sendo os trabalhadores humanitários também veículos de conhecimento, designadamente sobre os direitos humanos fundamentais, têm vindo a tornar-se, também por isso, em alvos a abater quando tentam ajudar em sociedades em que os cidadãos não têm quaisquer direitos.

Homenageio assim todos os trabalhadores humanitários, os que continuam no terreno e os que deram a vida tentando melhorar a vida dos outros.

Aristides de Sousa Mendes - Casa do Passal

Giorgio Agamben - "Sem classes"

«Se tivéssemos mais uma vez de pensar o destino da humanidade em termos de classes, então deveríamos dizer que já não existem hoje classes sociais, mas apenas uma pequena burguesia planetária, em que as velhas classes se dissolveram: a pequena burguesia herdou o mundo, é a forma sob a qual a humanidade sobreviveu ao niilismo.

Mas isto é exactamente o que o fascismo e o nazismo tinham igualmente compreendido, e ter visto com clareza o irrevogável declínio dos velhos sujeitos sociais constitui de facto a sua insuperável patente de modernidade. (De um ponto de vista estritamente político, fascismo e nazismo não foram superados e é sob o seu signo que vivemos ainda.) Eles representavam, porém, uma pequena burguesia nacional, ainda ligada a uma falsa identidade popular, sobre a qual agiam sonhos burgueses de grandeza. A pequena burguesia planetária, em contrapartida, emancipou-se destes sonhos e fez sua a atitude do proletariado que consiste em declinar toda e qualquer identidade social reconhecível. Tudo aquilo que é, o pequeno burguês anula-o no próprio gesto com que parece obstinadamente aderir a ele: ele apenas conhece o impróprio e o inautêntico e recusa até a ideia de uma palavra própria. As diferenças de língua, de dialecto, de modos de vida, de carácter, de vestuário e, acima de tudo, as próprias particularidades físicas de cada um, que constituem a verdade e a mentira dos povos e das gerações que se sucederam na terra, tudo isto perdeu para ele todo o significado e toda a capacidade de expressão e de comunicação. Na pequena burguesia, as diversidades que marcaram a tragicomédia da história universal estão expostas e reunidas numa fantasmagórica vacuidade.

Mas a falta de sentido da existência individual, que ela herdou dos subsolos do niilismo, tornou-se entretanto tão insensata que perdeu todo o pathos e transformou-se, revelando-se abertamente, em exibição quotidiana: nada se assemelha mais à vida da nova humanidade quanto um filme publicitário do qual foi apagado qualquer sinal do produto publicitado. A contradição do pequeno burguês é que ele ainda procura, porém, neste filme o produto pelo qual sofreu uma decepção, insistindo apesar de tudo em se apropriar de uma identidade que, na realidade, se tornou para ele absolutamente imprópria e insignificante. Vergonha e arrogância, conformismo e marginalidade são assim os extremos polares de toda a sua tonalidade emotiva.

O facto é que a falta de sentido da sua existência se depara com uma última falta de sentido, onde naufraga toda a publicidade: a morte. Perante ela, o pequeno burguês é confrontado com a última expropriação, com a última frustração da individualidade: a vida na sua nudez, o puro incomunicável, onde a sua vergonha encontra finalmente a paz. Deste modo, ele cobre com a morte o segredo que deve no entanto resignar-se a confessar: que também a vida na sua nudez lhe é, na verdade, imprópria e puramente exterior, que não existe, para ele, nenhum abrigo na terra.

Isto significa que a pequena burguesia planetária é verosimilmente a forma sob a qual a humanidade está avançando para a sua destruição. Mas significa também que ela representa uma ocasião inaudita na história da humanidade, que esta não deve por nenhum preço deixar escapar. Porque se os homens, em vez de procurarem ainda uma identidade própria na forma agora imprópria e insensata da individualidade, conseguissem aderir a esta impropriedade como tal e fazer do seu ser-assim não uma identidade e uma propriedade individual mas uma singularidade sem identidade, uma singularidade comum e absolutamente exposta, se os homens pudessem não ser-assim, não terem esta ou aquela identidade particular, mas serem apenas o assim, a sua exterioridade singular e o seu rosto, então a humanidade acederia pela primeira vez a uma comunidade sem pressupostos e sem sujeitos, a uma comunicação que não conheceria já o incomunicável.

Seleccionar na nova humanidade planetária as características que lhe permitam a sobrevivência, afastar o subtil diafragma que separa a má publicidade mediática da perfeita exterioridade que não comunica outra coisa que não seja ela própria – esta é a missão política da nossa geração.»

De A comunidade que vem, Editorial Presença, Lisboa, 1993, tradução de António Guerreiro, pp. 50-52

Este Congresso foi do PSD ?

Acompanhei em directo, via rádio, os discursos de abertura e de encerramento de Pedro Passos Coelho, novo Presidente do Partido Social Democrata (PSD), no Congresso deste Partido que se realizou neste fim-de-semana, e dei comigo a concordar, quase na totalidade, com as ideias que apresentou para o País.

Também gostei do modo como o seu pensamento foi veiculado, com um tom de voz sereno, claro e bem articulado, e mesmo quando era necessário subir esse tom, nunca chegou àquelas tonalidades "histéricas" a que outros intervenientes políticos, de todos os quadrantes, nos habituaram, designadamente no Parlamento.

Será que uma só pessoa consegue transformar um Partido? E por arrastamento, o País?

Como a sua atitude me deixou numa espécie de encantamento, será de elementar bom senso aprofundar e reflectir sobre as implicações das ideias que ouvi, serenamente.

Lech Kaczynski, Presidente da Polónia (homenagem)

Neste dia trágico, não só para o Presidente da Polónia, Lech Kaczynski, e a sua esposa, mas também para vários elementos do Governo e chefes militares, Governo de que o seu irmão gémeo, Jaroslaw Kaczynski,  foi Primeiro-Ministro até há algum tempo atrás, estando agora na oposição, bem como para o Governador do Banco Central da Polónia, que pereceram num acidente de aviação já bem perto da localidade russa onde iriam prestar homenagem aos milhares de polacos mortos pelos soviéticos na segunda guerra mundial, o que só agora lhes tinha sido facultado pelo Presidente da Rússia, e a que corresponderia um desanuviar das relações entre os dois países, eu quero prestar-lhe homenagem através de uma situação completamente distinta.

É mais fácil recordarmo-nos das questões caricatas entre os dois irmãos gémeos, Lech e Jaroslaw, principalmente se tinham implicações na política externa, designadamente na União Europeia, e quem não se lembrará do desacordo entre ambos quanto à assinatura do Tratado de Lisboa. De facto, essa atitude de bater o pé, de protelar a assinatura enquanto não fossem esclarecidos alguns pormenores do tratado, por mais enervante que nos tenham parecido na altura, levaram a que, também em Portugal, o debate sobre o conteúdo do Tratado de Lisboa tivesse prosseguido durante mais tempo e com mais detalhe, com benefício para o esclarecimento público. Por isso aqui fica, sem ressentimentos, a minha homenagem, e a demonstração do meu pesar aos familiares, amigos e a todo o povo polaco.

Discurso de Cavaco Silva na Abertura do Ano Judicial

Estava a precisar de ouvir ou de ler palavras sensatas, alguma análise objectiva sobre os porquês da Justiça em Portugal estar como está, e encontrei-as no discurso de Cavaco Silva, proferido ontem, na Sessão Solene de Abertura do Ano Judicial.

Se quando discordo do que diz ou faz, critico, quando concordo, aplaudo e publico. Por isso aqui fica o discurso, que também pode ser lido ou ouvido através de vídeo AQUI.

A abertura do Ano Judicial é uma ocasião privilegiada para proceder a uma reflexão sobre o estado da Justiça em Portugal. Uma reflexão que se quer serena e desapaixonada, livre de condicionamentos e de preconceitos corporativos, desde logo porque a Justiça, em Portugal, atravessa um momento delicado, feito de grandes exigências.

Diversos inquéritos e estudos de opinião mostram que a Justiça portuguesa enfrenta um sério desafio de credibilidade. Trata-se de um desafio que não se dirige apenas aos operadores judiciários, mas que interpela igualmente os agentes políticos e, muito em especial, os responsáveis pela actividade legislativa.

O problema da qualidade das leis é uma questão que, como sabem, tem estado no centro das minhas preocupações. A ele me referi, nesta mesma Sala, por ocasião da abertura do Ano Judicial, em 2009.

Considero, de facto, que a ausência de qualidade legislativa é um elemento altamente perturbador do salutar funcionamento do nosso sistema de justiça. Não me refiro apenas, como é evidente, a deficiências técnico-jurídicas nos actos legislativos ou à falta de soluções normativas claras e objectivas. Se fosse só este o problema, o trabalho interpretativo e correctivo dos tribunais permitiria, em boa medida, ultrapassá-lo.

No entanto, a questão da qualidade das leis engloba outras vertentes, as quais não são passíveis de ser resolvidas pelo poder judicial, acabando este, em última linha, por ser vítima de uma situação a que é alheio.

Verifica-se, desde logo, que muitas das leis produzidas entre nós não têm adequação à realidade portuguesa. Correspondem a impulsos do legislador, muitas vezes ditados por puros motivos de índole política ou ideológica, mas não vão ao encontro das necessidades reais do País, nem permitem que os Portugueses se revejam no ordenamento jurídico nacional.

É necessário legislar com mais rigor, mas sobretudo com mais ponderação e prudência e com maior sentido de adequação à realidade. A pretensão de mudar a realidade da vida pela força da lei raramente produziu bons resultados.

Em alguns casos, as leis produzem até efeitos contrários às pretensões dos legisladores. A lei do divórcio foi aprovada para diminuir a litigiosidade mas, após ter entrado em vigor, os litígios nos tribunais de Família e Menores terão aumentado substancialmente.

Este exemplo, entre muitos outros, evidencia a necessidade de legislar em estreita articulação com os aplicadores do Direito, pois estes conhecem a realidade, possuem um saber de experiência feito, um saber que deve ser ponderado por aqueles que fazem as leis.

Por outro lado, é essencial que exista um acompanhamento rigoroso e uma monitorização permanente da forma como são aplicadas as leis estruturantes do nosso sistema jurídico.

É fundamental verificar a que resultados práticos conduzem ou podem conduzir soluções normativas que são adoptadas em domínios vitais para a segurança dos cidadãos ou para a confiança dos agentes económicos.

Quando se legisla deve ser feito um esforço sério para antecipar as consequências potenciais das soluções normativas adoptadas.

Não é difícil encontrar exemplos do que falo. No domínio do regime jurídico do divórcio, como é sabido de todos, chamei a atenção, no devido momento, para os problemas que poderiam surgir. Fi-lo em duas mensagens que dirigi à Assembleia da República, em 20 de Agosto e em 21 de Outubro de 2008, em que alertei para as dificuldades que a aplicação da lei poderia suscitar e para a possibilidade de aumento significativo da litigiosidade, tendo mesmo sugerido, aquando da promulgação, a adopção de mecanismos de acompanhamento do novo regime do divórcio.

Actualmente, os problemas suscitados pelo regime jurídico do divórcio são reconhecidos pela generalidade dos actores do sistema judicial e regozijo-me pelo facto de a nível político também já ser considerado que é necessário proceder a ajustamentos que são impostos pela própria realidade da vida.

Noutro domínio, o da responsabilidade civil extracontratual do Estado, tive igualmente oportunidade, em mensagem dirigida à Assembleia da República, em 24 de Agosto de 2007, de alertar para algumas disfunções que o novo regime continha. Também aí começam a surgir alertas relativamente aos resultados práticos a que pode conduzir a aplicação do regime em vigor e à necessidade de se realizar uma ponderação profunda sobre o equilíbrio interno dessa lei, até pelas desigualdades que a mesma potencia entre os diversos agentes do Estado.

No campo das leis processuais, com especial destaque para o Código de Processo Penal, é igualmente necessário realizar uma séria avaliação das soluções normativas adoptadas e dos resultados que produziram. Medidas acolhidas quanto à detenção fora de flagrante delito, quanto à prisão preventiva ou quanto ao prazo de conclusão de inquéritos de maior complexidade, apenas para dar alguns exemplos, conduziram a resultados que têm implicações muito sérias para a segurança dos cidadãos e para a prevenção, a investigação e o combate à criminalidade, em especial a criminalidade organizada e altamente violenta.

Finalmente, no quadro do combate à corrupção têm sido avançadas soluções normativas avulsas. No entanto, somos forçados a concluir que também aqui a legislação não se mostra ajustada à realidade, o que leva a que este tema regresse ciclicamente à agenda política, mas sem que daí tenham surgido resultados concretos considerados eficazes para a melhoria da transparência da nossa vida pública.

Minhas Senhoras e Meus Senhores,

Existe um longo e difícil caminho a percorrer no âmbito da simplificação e celeridade processuais. Mas temos de actuar com rapidez, firmeza e determinação. Creio que é possível gerar consensos para encontrar soluções, pois ninguém se revê no actual estado de coisas.

Não podemos tolerar situações como a que ocorre, há já alguns anos, no domínio da acção executiva. Um país que tem, nos seus tribunais, cerca de um milhão de execuções pendentes é um país que enfrenta um sério problema de credibilidade como Estado de direito. De nada vale proclamarmos na Constituição que Portugal se rege pelo primado da lei, quando essa lei não chega em tempo útil à vida dos cidadãos.

A competitividade e a atracção do investimento não se compadecem com uma situação que fatalmente gera falta de confiança por parte dos agentes económicos.

Os atrasos na justiça e o congestionamento dos nossos tribunais alcançaram níveis preocupantes para a imagem de Portugal, seja aos olhos dos Portugueses, seja aos olhos dos nossos parceiros da União.

A justiça é também chamada a desempenhar o seu papel no combate à crise em que vivemos. Os investidores, os accionistas, os depositantes nas instituições bancárias, os empresários e os trabalhadores necessitam de uma justiça célere, capaz de ressarcir os lesados e punir as práticas fraudulentas, sempre que estas ocorram.

Não é compreensível, por outro lado, que, no quadro actual das contas públicas, o Estado enfrente grandes dificuldades na cobrança de custas judiciais, justamente em razão dos atrasos verificados na acção executiva. De igual modo, não é compreensível, nem prestigiante, que o Estado português seja objecto de condenações nas instâncias internacionais por atrasos no funcionamento do sistema de justiça.

Ainda a este respeito, é de registar, com preocupação, a situação de pendência de processos nos tribunais tributários de 1ª Instância, com um agravamento contínuo nos últimos cinco anos das pendências globais, atingindo, em 30 de Junho de 2009, mais de 39.000 processos.

A justiça tributária está, assim, confrontada com uma situação delicada a exigir medidas urgentes, por forma a prevenir os efeitos perversos em termos de prescrição de processos, com grave prejuízo para o erário público.

Minhas Senhoras e Meus Senhores,

No ano que terminou, esteve de novo em debate uma questão recorrente no funcionamento do nosso sistema judicial. Refiro-me ao problema do segredo de justiça e do relacionamento entre os agentes judiciários e os meios de comunicação social.

É essencial que exista uma relação transparente, disciplinada e serena entre a justiça e a comunicação social, pois é dessa relação que depende, em boa medida, a imagem que o aparelho judiciário possui junto da opinião pública.

Não compete ao Presidente da República propor soluções normativas, sob pena de estar a interferir na esfera de acção própria de outros órgãos de soberania. Creio, aliás, que o problema das violações do segredo de justiça não é apenas um problema jurídico, mas também uma questão de cultura cívica e de responsabilidade.

É necessário que os operadores judiciários respeitem o segredo de justiça, como é imprescindível que os órgãos de comunicação social compreendam que não podem pactuar com uma situação que afecta princípios essenciais do Estado de direito, como o princípio da presunção de inocência.

A investigação criminal não deve ser perturbada por fugas de informação ou interferências externas. A investigação criminal tem de prosseguir o seu caminho até ao fim, com eficácia e tranquilidade.

As entidades de controlo e disciplina têm, neste domínio, que exercer uma acção mais atenta e vigilante, uma fiscalização mais rigorosa, a que se deve seguir a aplicação das devidas sanções sempre que se verifique que a lei não foi respeitada.

Sei que o cumprimento da lei é preocupação permanente dos magistrados. Sei que os magistrados portugueses actuam séria, honesta e discretamente e que, com independência, querem fazer bem o seu trabalho, como tive ocasião de frisar na Mensagem de Ano Novo que dirigi aos Portugueses. Agora, ao dirigir-me a todos os operadores judiciários, manifesto confiança e apreço pelo seu trabalho. Não duvido do seu empenho nem do seu esforço quotidiano, na difícil tarefa de lidar com leis complexas e muitos milhares de processos.

Portugal orgulha-se de ser um Estado de Direito, uma República democrática de cidadãos livres e iguais, onde ninguém está acima da lei.

Quero expressar, como Presidente da República, o meu respeito mais profundo pelos magistrados portugueses. E a todos desejo um ano judicial feito de trabalho e dedicação a uma causa comum, a causa da Justiça, a causa de Portugal.

Obrigado.

Aung San Suu Kyi encontrou-se com membros do seu Partido

Aung San Suu Kyi foi autorizada pela Junta que governa a Birmânia (Myanmar) a visitar, hoje, três membros do seu Partido, a Liga Nacional para a Democracia (LND), Aung Shwe (presidente), Lwin (secretário) e Lun Tin (membro do comité executivo).

Oficialmente, obteve esta autorização para poder apresentar-lhes cumprimentos e o seu respeito, porque os três são já octogenários.

Oficiosamente, é uma nova etapa na muito delicada partida diplomática que se joga entre a Prémio Nobel da Paz e a Junta birmanesa, já que esta procura um aligeiramento nas sanções que estrangulam o país.

Por seu lado, Aung San Suu Kyi espera resposta ao seu pedido para se encontrar com o General Than Shwe.

Que seja em boa hora.

Fonte: RFI

Jerónimo de Sousa deu o ar da sua graça

Ouvi ontem Jerónimo de Sousa, dirigente do PCP, no Jornal 2 (RTP2), defender que todos os suportes das gravações feitas e que contenham as conversas tidas com o Primeiro-Ministro, não deviam ser destruídos, mas guardados "para futuro".

Não lhe interessa se as mesmas foram gravadas, registadas e transcritas ilegalmente, que não tenham nada a ver com um alegado crime que está a ser investigado. O que lhe interessa é que se preservem, talvez para ver se a coisa dá para aproveitamento futuro, ou, quem sabe, entretanto não passam por mãos menos excrupulosas que as façam chegar aos jornais, o que não seria nada de novo.

Apetece-me citar uma frase de Nietzsche: «Quem não quer ver o que há de elevado num homem, olha com maior agudeza para aquilo que nele é baixo e superficial - e assim se revela a si mesmo.» Se a carapuça lhe serve, faça favor.

Declaração dos Direitos da Criança (1959-2009)

Em 1924, foi enunciada uma protecção especial à criança pela Declaração de Genebra, bem como os seus direitos, declaração adoptada pelas Nações Unidas em 1959, e que foi reconhecida pela Declaração Universal dos Direitos do Homem, pelo Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, pelo Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais e pelos estatutos e instrumentos pertinentes das agências especializadas e organizações internacionais que se dedicam ao bem-estar da criança.

A Declaração Universal dos Direitos da Criança foi adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas a 20 de Novembro de 1989 e ratificada por Portugal a 21 de Setembro de 1990.

A Convenção sobre os Direitos da Criança exige para todas as crianças: Saúde, Educação, Igualdade, Protecção.

Foi de propósito que enumerei todas estas Declarações, Convenções, Pactos e datas em que se reconheceram as crianças como sujeitos com direitos, porque é isto que continuamos a ter. Palavras escritas em toneladas de papel que são letra morta face ao que assistimos todos os dias. Crianças que morrem de subnutrição, de desidratação, de epidemias por falta de vacinas, de maus tratos físicos e psicológicos, em guerras, quer como vítimas quer como fazendo parte das mesmas com uma arma nas mãos, vítimas também da loucura dos adultos que as deviam proteger. Que sentido fazem então estas palavras que constam dessas Declarações: «A criança, por motivo da sua falta de maturidade física e intelectual, tem necessidade de uma protecção e cuidados especiais, nomeadamente de protecção jurídica adequada, tanto antes como depois do nascimento»? Se nem conseguimos alimentá-las, a protecção jurídica serve para quê?

Segredo de justiça - recapitulemos

Se bem compreendo as alterações efectuadas ao diploma sobre o segredo de justiça, este não se aplica aos crimes em geral, ou seja à maioria dos crimes praticados: roubos, furtos, assaltos, homicídios, etc.

O segredo de justiça só se aplica a alguns processos-crime, na fase de investigação/inquérito, como, por exemplo, aos crimes de violação, ao crime organizado de tráfico de droga, de seres humanos, de branqueamento de capitais, ao crime de corrupção, etc., quer a pedido dos magistrados que acompanham os processos, quer a pedido das vítimas, das testemunhas ou dos arguidos, ou seja, dos intervenientes no processo. No caso de violação, por razões óbvias, pois a vítima quer o seu nome e situação resguardados e não nas primeiras páginas dos jornais, podendo, inclusivamente, solicitar que o julgamento do seu caso seja à porta fechada, pelas mesmas razões. Nos restantes casos referidos, porque o segredo de justiça, nessa fase de investigação/inquérito, é indispensável para evitar que sejam destruídas provas incriminatórias.

Por outro lado, o período em que cada um destes processos-crime fica em segredo de justiça tem um prazo-limite, consoante a sua complexidade, com o objectivo de que a fase de investigação/inquérito não se prolongue indefinidamente sem quaisquer resultados que permitam levá-lo a julgamento.

Assim, não consigo descortinar onde é que está o problema do novo diploma sobre o segredo de justiça para o Procurador Geral da República (PGR) achar que tem de ser alterado novamente. Diz que, para os processos de maior complexidade, precisa de prazos mais alargados. Não necessitará, antes, de melhor planeamento, eficiência, o que implica um grau de maior exigência na competência do pessoal envolvido? E, já agora, menos conversa e mais trabalho, também ajudam na produtividade. É que já decorre tudo tão devagar, devagarinho!

Resumindo: Como regra geral, o segredo de justiça não se aplica. Só como excepção e a pedido do magistrado ou dos envolvidos num processo.

Restolhar para quê?

É esta pergunta que me tenho feito, e enquanto a reflexão vai e vem, a caneta não escreve (eu sou uma pessoa de rascunhos). Já o Direito e Avesso tem andado num frenesi delicioso, o que também pode ter contribuído para me alhear das minudências do quotidiano, tanto do país como da União Europeia, que mais parecem o mar da tranquilidade. Num, enquanto se espera pelo debate do Orçamento do Estado, na outra, enquanto se conferencia até à exaustão para escolher a personalidade que irá ocupar o cargo que poderemos designar como "Ministro das Relações Exteriores da União Europeia", isto, se pertencer à "família política" certa, porque aqui não interessa tanto o perfil ou a competência da pessoa, mas a área ideológica, o que, para uma independente, não faz sentido nenhum. E tudo isto só será possível se o Presidente da República Checa assinar o Tratado de Lisboa, o que só fará quando também lhe forem concedidas cláusulas de exclusão em determinados temas à semelhança do Reino Unido e da Polónia.

Quanto à preparação para a Conferência de Copenhaga sobre as alterações climáticas, lá chegaram a acordo quanto ao valor que a União Europeia deverá disponibilizar para ajudar os países mais pobres a atingir as metas necessárias para combater as alterações climáticas, e que é de 20.000 milhões de euros para o período de 2013 a 2020 (100.000 milhões a nível global), tendo como único critério de comparticipação a riqueza per capita de cada país da União, e que não poderia ser de outro modo, pois, como em tudo, cada um dá consoante as suas possibilidades.

(imagem: quadro de Picasso)

Dia Mundial da Alimentação (de preferência racional, a obesidade também mata)

"TÁ" Irlanda!

Porque é que a maioria dos irlandeses disse sim ao Tratado de Lisboa, um ano depois de dizer não? Os próprios irlandeses o justificam quando isso lhes foi perguntado.

Resposta de um irlandês: As pessoas que defendem o não, dizem não a tudo sem mostrar ou apontar alternativas. Durante este ano tivemos tempo para nos apercebermos disso e não confundir agora descontentamentos internos com o governo e assuntos da União Europeia.

Resposta de uma irlandesa: Quem vota não, que mensagem dá a outros países que queiram aderir à União Europeia? Que não o podem fazer porque são inferiores a nós, que não somos todos iguais?

A melhor notícia do dia

A melhor notícia deste dia é a de que já há um serviço de radioterapia em Évora (TSF).

Depois de ter conhecido tantas pessoas que durante meses, anos, percorreram mais de 400 kms (ida e volta) para fazerem esse tratamento aqui; depois de ver passar tantas ambulâncias, das mais diversas localidades do distrito de Évora, a transportar doentes para esse fim, o que a mim me parecia um autêntico calvário para além da doença, não podia deixar de referir este facto tão importante e, quem sabe, facilitador na recuperação desses doentes, porque desaparecem as viagens desgastantes e incómodas.

(na imagem, o meu Liceu, agora Universidade de Évora)

O sonho de Martin Luther King - 28/08/1963

Há 46 anos que teve lugar em Washington a grande marcha pela Liberdade. Os discursos de Martin Luther King Jr., tanto nesta como noutras manifestações, continuam actuais e pertinentes. Por isso não se esquecem.