Concluída a leitura do relatório do FMI, noto que nada do
que consta do seu diagnóstico me é desconhecido, e, se assim é, menos o será
para os que, ao longo dos anos, foram os responsáveis pela criação de todas
aquelas situações de desigualdade dentro da própria função pública
“permanente”, ou em “exercício de funções públicas”, pelo que me é
incompreensível a algazarra sobre o texto que nada mais faz do que explicitar
em letra de forma o que muitos sabemos. A única falha que lhe encontro é o não
ter sido mais abrangente, uma vez que se debruça apenas sobre alguns dos
serviços prestados pelo Estado, deixando de fora muitos outros que, a meu ver,
são mais perniciosos no que se refere a gastos dos dinheiros públicos, diga-se
dos contribuintes, e cuja existência/necessidade é muito discutível.
Quanto às sugestões que o FMI deixa para superar muitas das
incongruências diagnosticadas, algumas são interessantes, se bem que só
possíveis, infelizmente, com o decorrer dos anos, e outras são evidentes, como
a da insustentabilidade da multiplicidade de sistemas e subsistemas de saúde,
de excepções e mais excepções, parecendo que cada trabalhador é titular de uma
excepção qualquer no decorrer da sua vida de trabalho, e, isso sim, contribuiu
para a construção deste “novelo” difícil de desenredar, e, quanto a mim, nada
constitucional, pois põe a nu a desigualdade de tratamento entre trabalhadores da
própria função pública, já para não falar das desigualdades entre estes e os do
sector privado. Por acaso as leis que lhes dão suporte foram consideradas
inconstitucionais? É evidente que não foram. E agora que se pretende minimizar
as desigualdades entre trabalhadores do sector público e do privado, porque em
ambos trabalham cidadãos do mesmo país, e a que o Tribunal Constitucional
esteve tão atento no Orçamento do Estado de 2012 por serem tratados de modo
desigual no que se refere aos respectivos contributos para atenuar a difícil
situação financeira em que nos encontramos, só posso esperar que, pelo menos,
os senhores juízes sejam coerentes.
