.Creio que todos saberão que o Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) não carece de aprovação do Parlamento português, tem sim que ser aceite pela Comissão Europeia, e o Presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, já elogiou o documento. Por outro lado, o Fundo Monetário Internacional (FMI) também considerou o PEC, se aplicado com rigor, suficiente para atingir o objectivo de redução do défice.
Então por quê todo este alarido sobre se o PSD vota contra ou se se abstém? É que o Governo apresenta também um Projecto de Resolução de apoio ao PEC com o objectivo de obter dos partidos da oposição um apoio alargado para a execução das medidas enunciadas no PEC, até 2013, ou seja, uma espécie de compromisso para que a concretização dessas medidas não encontrem entraves pontuais quando, essas sim, necessitarem de apoio parlamentar.
Assim, se a oposição votar hoje contra este documento, nada acontece de imediato em termos governativos, mas terá sim implicações nos mercados internacionais e nos critérios de avaliação das Agências de Rating. E do mesmo modo que ontem a Fitch diminui a classificação da República Portuguesa, o que resultou num aumento nas taxas de juro que o Estado tem de pagar, poderá esta mesma agência, ou outras, alterarem as suas avaliações nos próximos dias ao verem que esse compromisso com os outros Partidos não foi possível de alcançar e interpretarem a situação como um sinal de instabilidade política.
De uma coisa não nos podemos esquecer, é que de modo algum a nossa economia crescerá por si mesma (importamos quase 80% do que consumimos), e assim sendo, a nossa atenção tem que se orientar para a Alemanha, a França e a Espanha, porque dependemos, isso sim, do sucesso que essas economias conseguirem alcançar, pois são estes os países para onde habitualmente mais exportamos e, por isso, o sucesso deles será em parte a nossa tábua de salvação. Mas, como também sabemos, isso não é algo de garantido, pelo que já seria tempo de começarmos a produzir mais, não só do que necessitamos para consumo interno para não continuarmos tão dependentes do exterior, diminuindo assim a factura das importações, como no crescimento e na diversificação da nossa indústria e comércio, porque a prestação de serviços não é solução e é ainda mais facilmente deslocalizável.
Não creio que este PEC seja o que o país necessita. Preferia que contivesse cortes sérios nas despesas de funcionamento do Estado, entre outras, e que não se incomodassem os contribuintes com salários ou reformas inferiores a mil euros. Mas também sei que o país só tem a perder com uma crise política, e é o país que me interessa, por isso é este PEC que temos, será este que temos que cumprir até 2013, a não ser que a Comissão Europeia faça connosco o que fez com a Grécia que teve que elaborar três documentos até ser aceite.
Assim, hoje será um dia como os outros, a não ser que o Primeiro-Ministro, na eventual falta de apoio de outros Partidos, apresente a sua demissão e o Presidente da República a aceite.
7 comentários:
Isso não sei.
Mas sei
que este
não será
um ano como os outros.
I
O problema deste PEC é que permanece na lógica da redução de custos e pouco mais, como sempre, fazendo recair os sacrifícios nos agentes mais fracos da cadeia, os trabalhadores por conta de outrem e as pequenas unidades do tecido empresarial que, pela natureza da actividade respectiva, não tenha como se subtrair à justa cobrança de impostos. É pois, socialmente injusto.
O segundo problema deste PEC é a falta de visão política que o acompanha. Importa compreender um pormenor elementar; as reduções, os tais sacrifícios em que as medidas de choque se materializam são obviamente incontornáveis. Querer ultrapassar este clima de crise sem cortar um tal despesismo mais que irrealista, a prazo seria pura e simplesmente impossível. Mas, lá está, isso é o óbvio. Fazer dessa verificação uma forma de tese como solução para ultrapassar a situação é, do ponto de vista teórico, um truísmo e do ponto de vista prático, um desperdício de energias; no primeiro daqueles níveis, equivale a dizermos que um país é mais desenvolvido que outro porque é mais desenvolvido e no segundo, a dizermos que temos que gastar menos gastando menos. É pois, politicamente burro.
É claro que a redução do peso do Estado na economia é imprescindível para que possam haver políticas de incentivos ao crescimento económico, sem o qual não fará qualquer sentido falar em qualquer forma de repartição da riqueza criada. Aliás, já dissemos que isso é o óbvio. Mas a questão está que só poderemos acreditar que o esforço que fazemos terá alguma sustentação futura se for acompanhado de outras medidas de índole política que possam alterar as condições materiais que por um lado têm estado ma origem do problema e, por outro lado, podem contribuir que ele venha ser debelado e isso é precisamente aquilo que falta. Daí este PEC seja na prática um erro.
De que estamos a falar? De acções no âmbito da máquina do estado em geral e nos domínios específicos da Justiça e da Educação em particular. Deveríamos estar agora a discutir como organizarmos um sistema de ensino capaz de formar cidadãos e trabalhadores para a nova economia e a nova situação social e económica que se vai consolidando no contexto mundial; mas também como poderíamos ter um sistema de justiça eficaz e célere, capaz de igualizar cidadãos e instituições perante o cumprimento da lei e ainda como dispor de um aparelho de estado que possa ser usado no sentido de contribuir para o desenvolvimento.
Receitas não tenho, quem seria eu para o ter, mas não deixo de pensar que nada se perderia se se decidisse pagar bem aos professores, acabando com essa lógica de batalhões à espera de entrar no quadro, ao mesmo tempo responsabilizando-os pelos resultados do seu trabalho. Acabar com a ideia de habilitados para ensinar na medida em que nessa condição se espera que esteja qualquer licenciado numa Universidade e que a isso podem aspirar aquelas que se preparem mediante estágio profissional. Neste sentido, regressar à prática da formação em exercício que já existiu e tão bons efeitos e resultados proporcionou, mesmo que para isso se tenha que gastar um pouco mais de tostões e naturalmente reequacionar os propósitos e o funcionamento da rede de Escolas Superiores de Educação existentes. Mas também criar currículos disciplinares adequados mas sólidos e profundos, simultaneamente promovendo uma cultura de exigência e de procura da excelência e de disciplina sem qualquer concessão à linha limite da possibilidade de, na sala de aula, impedir um professor de transmitir serenamente os conteúdos de matéria de cada dia.
Parece-me que será possível organizar os tribunais de maneira que se julgue em tempo útil e se respeite a possibilidade de defesa de qualquer cidadão perante qualquer atropelo a que possa estar sujeito. Aqui, reconheço que as minhas limitações não me autorizam sequer a aventar uma hipótese de como se poderia prosseguir um tal objectivo, mas tenho muitas dúvidas que o mesmo não seja plausível, pois é o que se passa em outros países. Não seremos menos que os outros, não será assim?
RW
II
Quanto ao Estado demasiado pesado que temos? Acabemos com as sobreposições que os institutos, fundações e quejandos trouxeram àquilo que deve ser o serviço público e social daquela instituição reguladora e fundamental para a vida em sociedade, isto se a quisermos equacionar em termos de decência e dignidade. Voltemos à fórmula das Direcções-Gerais e profissionalizemos as carreiras conferindo-lhe regras de promoção que incentivem o esforço e o mérito. Paguemos bem, para que captemos bons funcionários e exijamos-lhe trabalho e resultados. Estruturemos o quadro humano de modo a termos bolsas de saber e competência capazes de evitarem o escoamento desnecessário dos rios de dinheiro que se paga por pareceres e estudos que os serviços podem produzir ao preço de um salário. E naturalmente tenhamos a coragem de uma gestão do quotidiano austera e não despiciente e despesista. Veremos se não pouparemos milhões que nos sobrarão para aplicar em investimentos públicos e promovermos políticas de incentivo ao crescimento e ao desenvolvimento económico e social. Mas também não poderemos aqui esquecer a fiscalidade e alguns passos que têm sido dados neste domínio são de aproveitar. Mas não se trata apenas de cobrar mais e melhor os impostos devidos; porque não aumentar o que paga o sector financeiro, desde à IRC da banca aos impostos sobre as transacções bolsistas? Aqui entrariam patamares que nós portugueses, pequeninos que somos, não temos a menor chance de influenciar, como seria o controle apertado e a supervisão dos off-shores, coisa que obedece a uma complexidade que não se compadece com soluções lineares, multilaterais e, tenhamos presente que ainda não há alternativas para actual forma de ordenação em estados independentes enquanto garantes da segurança e há interesses de estado na continuação daquelas praças, por último, de ânimo leve. Mas esta seria até uma discussão à parte.
Pois é tudo isto que não vemos discutido, sequer considerado na elaboração e apresentação deste PEC e por isso a nossa reserva perante o mesmo. Ele até pode resolver o mais grave no curto prazo, mas daqui a uns anos, com tem regularmente sucedido nos últimos tempos, voltaremos ao mesmo e os mesmos de sempre voltarão a apertar o cinto para socorrer a crise que se seguirá.
A partir daqui parece-me que as ideias nos teriam que levar para outros parâmetros de discussão e obrigar-nos-iam a reflectir em outros níveis, mas eu já falei muito e, lamentavelmente, até fico com a leve sensação de quase desejar calar-me, pois o que resta é uma luz cinzenta na curvatura do nosso amanhã e custa-me passar por um oráculo da desgraça.
E foi este o meu desabafo, Josefa. Espero não ter sido aborrecido e peço perdão por me ter alongado tanto, mas as palavras fluíram-me directamente do coração, mais do que do cérebro e não fui capaz de deixar de dizer. Agradeço pois a oportunidade de o ter feito.
Resta-me desejar-lhe boa noite e um Santo Sábado em paz e muita saúde para a gozar
Rudolfo Wolf
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vbm (Vasco),
Também me parece que não vamos ter um ano como os outros, aliás, nem os anos que se seguirão.
Um abraço.
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Rudolfo,
Muito obrigada por expor o seu parecer sobre o PEC e outras reflexões sobre a política actual, que li com muita atenção e interesse, e que completam de forma excelente o que eu disse em breves palavras neste meu postal.
Muita paz e saúde para si também.
Josefa
Apenas sei do PEC o que ouvi nas notícias, mas dá para entender que não é o bom caminho.
São muitas as opções erradas, e paga sempre quem menos pode. Estão cheios de razão, a Josefa e o Rudolfo, que muito mais sabem de política que eu.
Além disso, enquanto não houver JUSTIÇA célere e justa, não há solução. Tudo o resto falhará enquanto a Justiça falhar!
Um beijinho
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Precisamente, Benjamina. Temos visto como a lentidão da Justiça só prejudica o Estado democrático e de Direito que todos desejamos.
Beijinho.
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