Hoje, será um dia como os outros ?

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Creio que todos saberão que o Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) não carece de aprovação do Parlamento português, tem sim que ser aceite pela Comissão Europeia, e o Presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, já elogiou o documento. Por outro lado, o Fundo Monetário Internacional (FMI) também considerou o PEC, se aplicado com rigor, suficiente para atingir o objectivo de redução do défice.

Então por quê todo este alarido sobre se o PSD vota contra ou se se abstém? É que o Governo apresenta também um Projecto de Resolução de apoio ao PEC com o objectivo de obter dos partidos da oposição um apoio alargado para a execução das medidas enunciadas no PEC, até 2013, ou seja, uma espécie de compromisso para que a concretização dessas medidas não encontrem entraves pontuais quando, essas sim, necessitarem de apoio parlamentar.

Assim, se a oposição votar hoje contra este documento, nada acontece de imediato em termos governativos, mas terá sim implicações nos mercados internacionais e nos critérios de avaliação das Agências de Rating. E do mesmo modo que ontem a Fitch diminui a classificação da República Portuguesa, o que resultou num aumento nas taxas de juro que o Estado tem de pagar, poderá esta mesma agência, ou outras, alterarem as suas avaliações nos próximos dias ao verem que esse compromisso com os outros Partidos não foi possível de alcançar e interpretarem a situação como um sinal de instabilidade política.

De uma coisa não nos podemos esquecer, é que de modo algum a nossa economia crescerá por si mesma (importamos quase 80% do que consumimos), e assim sendo, a nossa atenção tem que se orientar para a Alemanha, a França e a Espanha, porque dependemos, isso sim, do sucesso que essas economias conseguirem alcançar, pois são estes os países para onde habitualmente mais exportamos e, por isso, o sucesso deles será em parte a nossa tábua de salvação. Mas, como também sabemos, isso não é algo de garantido, pelo que já seria tempo de começarmos a produzir mais, não só do que necessitamos para consumo interno para não continuarmos tão dependentes do exterior, diminuindo assim a factura das importações, como no crescimento e na diversificação da nossa indústria e comércio, porque a prestação de serviços não é solução e é ainda mais facilmente deslocalizável.

Não creio que este PEC seja o que o país necessita. Preferia que contivesse cortes sérios nas despesas de funcionamento do Estado, entre outras, e que não se incomodassem os contribuintes com salários ou reformas inferiores a mil euros. Mas também sei que o país só tem a perder com uma crise política, e é o país que me interessa, por isso é este PEC que temos, será este que temos que cumprir até 2013, a não ser que a Comissão Europeia faça connosco o que fez com a Grécia que teve que elaborar três documentos até ser aceite.

Assim, hoje será um dia como os outros, a não ser que o Primeiro-Ministro, na eventual falta de apoio de outros Partidos, apresente a sua demissão e o Presidente da República a aceite.